Frases destaques
“A população está vivendo um momento de muita intolerância com os políticos, fruto dos recentes acontecimentos, tanto em nossa cidade quanto em nosso país”
“Quando cheguei à Câmara vim com novos ideais e projetos, pensava em mudar o mundo, como vi que não é possível, tenho me contentado em mudar aquilo que é possível, a partir do trabalho de nosso gabinete, com uma gestão eficiente dos recursos públicos”
“Tenho convicção de que diminuir o número de cadeiras não aumenta a qualidade. Não há uma relação direta entre quantidade, qualidade e o número ideal de cadeiras. Este assunto poderia ser aferido com uma ampla discussão com a sociedade civil que é representada por seus parlamentares”
Bacharel em ciências jurídicas e sociais o professor universitário de Teoria Geral do Processo e Processo Civil, e também vereador Renato Zucoloto (PP) afirma que uma das grandes dificuldades no Brasil é a efetividade e a correta aplicação das leis. Em vez pautar sua atuação na quantidade projetos de lei apresentados, diz preferir dar ênfase à qualidade das proposituras.
Ele salienta, no entanto, não fazer críticas específicas ao Legislativo municipal, mas sim ao Poder Legislativo brasileiro, quando esse propõe leis absolutamente inócuas ou senão folclóricas. Cita, como exemplo, a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que criou o “Dia do Macarrão” e pergunta: “Em que essa lei melhora a vida do cidadão brasileiro?”
Em entrevista ao Tribuna Renato Zucoloto – servidor público da Justiça Federal desde 1987 – destacou sua visão legalista sobre política e ressaltou que a manutenção ou não de 27 vereadores na próxima legislatura deveria ser discutida, de maneira ampla pela sociedade. Mas como a população demonstra a insatisfação com a classe política não mexeria no número sugerido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de 22 vereadores.
Tribuna – A atividade de vereador era o que o senhor imaginava?
Renato Zucoloto – Essa legislatura começou de maneira muito diferente das demais. Houve uma renovação muito grande, com vários vereadores em primeiro mandato, com bandeiras muito diferentes e de matizes ideológicas distintas. Isso fez com que nos dois primeiros anos de mandato, houvesse um período de maturação e de acomodação, até inclusive com muitas divergências entre os próprios vereadores. De outro lado, a população vive um momento de intolerância com os políticos, fruto dos recentes acontecimentos, tanto em nossa cidade quanto em nosso país, o que gera muitas críticas, independente da ação praticada.
Tribuna – Tudo é motivo para crítica?
Renato Zucoloto – Se faz é criticado porque fez. Se não faz também é criticado por isso. Finalmente, encontramos muitos interesses conflitantes no exercício da atividade parlamentar e com muitas dificuldades na implementação de um trabalho mais efetivo.
Isso, de certa forma, frustrou um pouco a minha expectativa. Quando cheguei à Câmara vim com novos ideais e projetos, pensava em mudar o mundo, como vi que não era possível, tenho me contentado em mudar aquilo que é possível, a partir do trabalho de nosso gabinete, com uma gestão eficiente dos recursos públicos.
Tribuna – Quais são as principais dificuldades legais que um vereador encontra para legislar?
Renato Zucoloto – No sistema municipal brasileiro não cabe ao vereador administrar diretamente os interesses e bens do município. Mas sim fazer isso de forma indireta, votando leis e demais proposições, ou apontando providências e fatos ao prefeito, por meio de indicações para a solução administrativa conveniente. Tratando-se de interesse local, não há limitação à ação do vereador, desde que atue por intermédio da Câmara e na forma regimental.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, houve uma hipertrofia – ou seja, um crescimento excessivo, em tamanho ou em complexidade – do Poder Executivo nos três níveis: municipal, estadual e federal. Dessa maneira, ela limitou muito a atuação do Legislativo, principalmente na esfera municipal que tem uma competência residual em relação aos dois outros níveis da Federação.
Tribuna – Isso inviabiliza a propositura de projetos de lei?
Renato Zucoloto – O vereador não pode apresentar qualquer projeto que crie despesas para o município ou mesmo outros projetos que, embora não proporcionem gastos, são de competência exclusiva do Estado e da União, por sua natureza. Ao vereador, ainda assim, é legítimo e necessário emendar os projetos que provenientes do executivo, editar suas proposituras, fiscalizar as atividades desempenhadas pelo mesmo executivo, e além de tudo isso, ouvir todos os setores da sociedade civil.
Tribuna – O senhor não é um dos vereadores que menos apresentam projetos. Existe algum motivo para isso?
Renato Zucoloto – Tenho familiaridade na interpretação e na aplicação das leis, pois trabalho no Judiciário há mais de trinta anos, e também sou professor de Processo Civil. Dessa forma vejo que muitas vezes o nosso país é pródigo na elaboração de leis. Entretanto, percebo que a maior dificuldade em nosso país é a efetividade e a correta aplicação dessas leis. Então procuro ao invés de me pautar na quantidade, dar ênfase à qualidade das proposituras.
Cada parlamentar tem sua atuação em determinado segmento, e aqui não vai nenhuma crítica em particular, mas sim a todo Poder Legislativo de nosso país, que propõe leis absolutamente inócuas e outras que, senão folclóricas, chegam ao absurdo.
Tribuna Ribeirão – Cite um exemplo.
Renato Zucoloto – A Lei que criou o “Dia do Macarrão,” de iniciativa da Câmara dos Deputados. Pergunto: em quê melhora a vida do cidadão brasileiro essa lei? Sempre digo que quanto mais evoluída a sociedade, menos necessidade de leis ela precisa para regrar a sua convivência, a multiplicidade de regras para a conduta dos cidadãos denota atraso em nossa sociedade.
Tribuna – O senhor apresentou algumas moções de repúdio contra atos e autoridades de outras esferas governamentais. Em sua opinião, ao fazê-las, acredita traduzir o sentimento do seu eleitor?
Renato Zucoloto – A Câmara Municipal é uma caixa de ressonância da sociedade e deve estar atenta ao que nela acontece. Muitas vezes um protesto ou uma moção de repúdio pode não ter a capacidade de fazer com que elas recuem, como o caso das lagostas do Supremo Tribunal Federal (STF), mas servem para dar o recado. Veja, por exemplo, a ação popular que movi contra o governador João Dória e Gilberto Kassab, ainda que a juíza não tenha dado a tutela antecipada, a soma das manifestações populares e a insatisfação nas redes sociais foi determinante para a não nomeação do ex-ministro para ocupar uma secretaria estadual, como desejava o governador.
Tribuna – Quais são os projeto e ações de sua autoria que o senhor lista como os mais importantes?
Renato Zucoloto – Abrir mão do carro oficial e das cotas de selo e outras verbas como passagem aérea e gasolina demonstram que isso não foi empecilho à minha atuação, embora respeite a atuação de cada parlamentar.
Apresentei e foi aprovada uma lei complementar de caráter meramente interpretativo, dando contornos a uma lei que, no meu sentir, teve interpretação não conforme pelo Executivo, majorando o IPTU de chácaras e áreas excedentes não construídas em nossa cidade, corrigindo o que, no meu entender, foi uma grande injustiça praticada pela Prefeitura Municipal. Também há de se mencionar a minha atuação na condução das negociações para a reforma e revitalização do Parque Raya e da Praça da Bicicleta com a iniciativa privada.
Também considero importantes as emendas feitas no Código de Obras (que garantem estacionamento privativo e preferencial para gestantes; exigência de ralo de sucção em piscinas coletivas; permitindo aumento de prazo de 180 dias para regularização de obras – em sua grande maioria de pessoas simples). Estes são alguns deles.
Tribuna – Que avaliação o senhor faz da atual administração municipal?
Renato Zucoloto – O prefeito Duarte Nogueira encontrou os cofres municipais em situação de calamidade pública. Mas isso foi há mais de dois anos e ele não pode alegar desconhecimento porque teve um importante período de transição. Assim, não podemos mais admitir desculpas de que não sabia ou mesmo atribuir as dificuldades na implantação de alguns de seus programas ao governo passado. Sou de uma nova geração de políticos e tenho plena convicção de que, aquilo que é prometido em campanha tem que ser cumprido.
Existem várias ações que foram inseridas no programa de governo e que ainda não foram cumpridas pelo prefeito, entre elas a construção de três AMEs, a solução do elevado número de falta de vagas em creches ou mesmo o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Sinceramente, acredito que, pela experiência que possui o nosso prefeito na área pública, se houvesse um choque de gestão, isso iria permitir maior eficiência da máquina pública.
Acredito que não há mais tempo suficiente para o cumprimento de todas as promessas, mas sei que há um pacote bastante grande de obras, a permitir que ele deixe um legado à nossa cidade.
Tribuna – Quais as principais reclamações e reivindicações que recebem seu gabinete?
Renato Zucoloto – Infelizmente por conta das dificuldades que já salientei como o desconhecimento de parte da população do que é a tarefa do vereador, da falta de zeladoria e também do que se tornou hábito para o vereador, terminamos por absorver um tipo de demanda que não é de nossa competência. Não nos furtamos a atender a qualquer tipo de demanda ou de problema, mas o que se tornou hábito é nos procurarem para limpar boca de lobo, catar galho, tapar buraco, sinalizar rua e arrumar vazamento de água, o que, sem nenhum menoscabo ao direito do contribuinte, é muito pouco para um vereador. Há também demandas por atendimentos e vagas em creches ou escolas do município, solicitação de especialidades médicas, como exames médicos de média e alta complexidade e vagas em hospital de retaguarda, o que sem dúvida nenhuma são serviços essenciais que devem ser prestados aos munícipes, que tem dificuldade na sua execução.
Tribuna – O senhor é favorável a quantos vereadores na próxima legislatura?
Renato Zucoloto – Tenho plena convicção de que diminuir o número de cadeiras não aumenta a qualidade. Não há uma relação direta entre quantidade e qualidade e o número ideal de cadeiras, poderia ser aferido com uma ampla discussão com a sociedade civil que é representada por seus parlamentares. Como sei que essa discussão é inócua diante das críticas que sofremos da população que demonstra a insatisfação com a classe política em geral não mexeria no número sugerido pelo Supremo Tribunal Federal de 22 vereadores. Repito, poderíamos avançar nessa discussão, mas não acho o momento conveniente.
