Fotos: JF Pimenta / Especial para o Tribuna
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Eutanásia, que investiga a legalidade dos sacrifícios de animais realizados pela Coordenadoria do Bem-Estar Animal (Cbea), vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi finalmente instalada em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira, 12 de abril, na Sala das Comissões da Câmara de Ribeirão Preto.
A questão das eutanásias praticadas em cães e gatos motivou a transformação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) em CPI, a pedido de Marcos Papa (Rede Sustentabilidade), que preside a investigação e tem a companhia de Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), eleito vice-presidente, o relator Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB), e Jean Corauci (PDT).
Logo após a instalação, foi aprovada a convocação da coordenadora da Cbea, Carolina Vilela, que no ano passado, em depoimento na Câmara, confirmou publicamente que o departamento promovia eutanásias em animais poli-traumatizados por não possuir aparelho de raio-X – está sem o equipamento desde outubro. Tal declaração deu início a um movimento que resultou na CEE e, agora, na CPI.
Depois da reunião de ontem, os vereadores decidiram fazer uma visita de surpresa na sede da coordenadoria, na Via Norte, onde foram recebidos por Carolina Vilela. Papa comunicou a instalação da CPI e entregou ofícios solicitando um série de documentos, como cópias dos prontuários e dos laudos que indicaram a realização de eutanásias em mais de 100 animais no ano passado – o número definitivo será divulgado hoje por que há dúvidas.
Para uma organização não-governamental (ONG), a administração informou que foram 40 em 2017. Já para o vereador, a Cbea diz que sacrificou 126 animais – 95 cães e 31 gatos, uma eutanásia a cada três dias. O levantamento foi divulgado em 15 de março, durante a primeira audiência da CEE. No entanto, a própria prefeitura divulgou à imprensa que foram 187, ou 63 a mais do que os relatórios enviados ao parlamentar, uma a cada dois dias.
Como nove em cada dez eutanásias foram realizadas no mesmo dia em que o animal chegou à Cbea, entidades que atuam na proteção dos animais sustentam que a coordenadoria estaria praticando “assassinatos”. Já o médico veterinário do setor, Gustavo Cunha Almeida Silva, sustenta que os sacrifícios obedecem rigorosamente ao que diz a legislação. Diz que já divulgou relatório em 13 de dezembro em que defende a legalidade da realização de eutanásias em cães errantes (sem donos) que estejam sofrendo. E afirma que nenhum animal é sacrificado sem necessidade.
O embate entre prefeitura e organizações não-governamentais de defesa aos animais gira em torno de diferentes interpretações da lei estadual nº 12.916, de 2008 (“Lei Feliciano”), que só permite eutanásias “no casos de males, doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis (…)”. Na interpretação dos defensores dos animais, se existe tratamento para o mal que acomete um cão ou gato, a administração é obrigada a providenciar o atendimento – se não tem estrutura, deveria bancar o tratamento em clínicas particulares. Já a Cbea sustenta que, por não possuir a estrutura necessária para o devido tratamento, está autorizada pela legislação a realizar a eutanásia.
Castração – A coordenadora da CBEA Carolina Vilela anunciou que nos próximos dias o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) vai baixar decreto regulamentando uma parceria entre a administração municipal e clínicas veterinárias para a realização de cirurgias de castração subsidiadas pela prefeitura. A coordenadoria vai bancar o kit anestésico e o proprietário do animal pagará apenas R$ 50 pelo procedimento.
Feira de adoção – Nesta quinta-feira a Cbea contava com 120 animas em seu canil e no gatil. Carolina Vilela anunciou para 21 de abril, sábado, feriado do Dia de Tiradentes, mais uma feira de adoção na sede da Coordenadoria de Bem-Estar Animal (avenida Eduardo Andrea Matarazzo, a Via Norte, nº 4.255, Vila Albertina, na Zona Norte), das nove às 14h30. Serão oferecidos à população 50 cães e dez gatos, todos castrados ou com castração agendada (para filhotes de gatos). Os interessados devem levar documento de identificação, comprovante de residência e guia (no caso de cão) ou caixa para transporte (gatos).
Animais disponíveis para disposição no Centro do Bem Estar Animal (Cbea), em Ribeirão Preto