O Conselho de Ética da Câmara de Ribeirão Preto arquivou, pela segunda vez, a denúncia contra o vereador afastado Waldyr Villela (PSD). A reunião ocorreu na tarde da última quinta-feira, 5 de julho. O novo pedido de cassação do mandato do parlamentar foi impetrado por meio de representação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Os conselheiros seguiram o relatório de Maurício Vila Abranches (PTB), que não encontrou nenhum fato novo em relação às acusações analisadas pela comissão em agosto do ano passado, feitas por um advogado.
Além de Vila Abranches, o Conselho de Ética é formado pelo presidente Otoniel Lima (PRB) – ele também havia dito ao Tribuna que a tendência era de arquivamento –, André Trindade (DEM), Jorge Parada (PT) e Marinho Sampaio (MDB). Os vereadores citam que, no ano passado, “a comissão cumpriu todo procedimento regimental e decidiu pelo arquivamento da denúncia por não verificar nas condutas do vereador fatos que pudessem instaurar procedimento disciplinar previsto nos artigos 13 e 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar”.
Agora, dizem que a denúncia do PSOL, protocolizada em maio, “tratava exatamente dos mesmos fatos pelos quais já foi submetido e processado, consistindo em único diferencial a questão do mesmo ter se tornado réu no processo judicial que tramita na 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto. Sendo assim, o conselho entendeu que a denúncia perdeu o objeto, não merecendo ser processada, tendo em vista, já ter sido o vereador processado e julgado anteriormente pelos mesmos fatos e causa já apresentados anteriormente.”
Em junho, a juíza Ilona Marcia Bittencourt Cruz, da 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, manteve o afastamento de Waldyr Villela da Câmara de Ribeirão Preto e o bloqueio dos bens do vereador. A magistrada também determinou a manutenção das medidas cautelares até a completa apuração dos fatos. A defesa havia solicitado a liberação de R$ 70 mil depositados em uma conta poupança em nome do parlamentar e o retorno dele ao Legislativo. A equipe de advogados, tendo à frente Regis Galino, diz que não há prova de que a quantia bloqueada seja produto de crime, uma vez que eles são provenientes da aposentadoria do afastado.
A magistrada entende que não foram apresentados comprovantes pela defesa sobre a origem do montante. Sobre o retorno ao cargo, Ilona Marcia Bittencourt Cruz considera que as suspeitas sobre uso indevido de recursos públicos o impedem de seguir na função porque a natureza do exercício diz respeito à gestão e à destinação dos mesmos recursos. Afastado do Legislativo desde 11 de agosto do ano passado, Villela virou réu na ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal.
Na denúncia, o PSOL também pedia a suspensão do subsídio que o vereador recebe todo mês – ele foi à Justiça para garantir a remuneração, apesar de não exercer a atividade legislativa. Waldyr Villela (PSD) continua a receber o subsídio mensal de R$ 13.809,95 pago pela Câmara por ordem judicial. A Câmara gasta o dobro, pois paga o mesmo salário ao suplente Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB). A Mesa Diretora da Casa de Leis chegou a anunciar a suspensão do pagamento, mas Villela recorreu e obteve liminar judicial que lhe garante o recebimento até o final do processo. O advogado do vereador, Regis Galino, garante que o pagamento é legal e garantido por liminar.
Investigado pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Villela virou réu na ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto e responderá por três dos cinco crimes de que é acusado – exercício ilegal da medicina (artigo 282 do Código Penal), de atividade proibida (205) e peculato (312) – aproveitar-se de cargo público em benefício próprio ou de terceiros.
Waldyr Villela está em seu quarto mandato de vereador. Ele é acusado de usar assessores em funções fora do Legislativo e utilizar irregularmente o carro oficial para se dirigir ao ambulatório que mantinha na rua Romano Coró, no Parque Industrial Tanquinho, Zona Norte da cidade, onde funcionava a Sociedade Espírita André Luiz. Também foi denunciado por prática ilegal da medicina porque, apesar de ser formado em odontologia, atuava como médico no centro espírita, segundo a denúncia do Gaeco e as investigações da Polícia Civil.
Também foi denunciado por atividade proibida com infração administrativa porque o ambulatório em que fazia os atendimentos não tinha o aval da Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde. O advogado Regis Galino garante que vai provar a inocência de seu cliente, mas diz que o processo tramita em segredo de Justiça e só vai se manifestar perante o juízo da 5ª Vara Criminal.