Por André Borges
A expansão do setor de transporte rodoviário interestadual abriu um racha entre as empresas de ônibus que já atuam no setor e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). De um lado está a agência, que avalia nada menos do que 1,3 mil pedidos de novos trechos de viagens pelo País, com o objetivo de ampliar a competição. Do outro, estão 167 empresas de ônibus, donas de 3,5 mil linhas que cruzam municípios entre Estados, que veem, na proposta da ANTT, o risco de “canibalização” do sistema
O assunto está em discussão na ANTT e resultará em proposta de regulamentação, que ainda passará por audiência pública. Os 1,3 mil pedidos envolvem 63 empresas novas e 14.415 destinos – e em 6.361 já existe hoje uma empresa atuando. Outros 8.054 destinos, porém, são novos, sem serviço regular. Como o País tem hoje cerca de 40 mil destinos interestaduais, haveria um crescimento de 20% no atendimento nacional.
Anteontem, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que dá diretrizes para a regulamentação. Determina que não haverá limite para o número de autorizações para o serviço regular de transporte rodoviário, exceto na hipótese de inviabilidade operacional. Além disso, o texto veda a instituição de reserva de mercado.
As empresas de ônibus que atuam no País operam por meio de autorizações da ANTT. Nos últimos anos, o órgão regulador recebeu centenas de propostas de operação de mais linhas, que ficaram “na geladeira”. A ordem, agora, é analisá-las.
Para a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), que tem 76 associadas, a proposta vai prejudicar todos que atuam no mercado. “Qualquer investidor responsável não entraria nesse negócio agora”, disse Letícia Pineschi, diretora da Viação Sampaio e conselheira da Abrati. O que a ANTT propõe, diz Letícia, são “liberações carregadas de irregularidades, que trazem insegurança jurídica para o empreendedor que está no mercado e aquele pretende operar”.
As empresas no mercado queriam que a agência adotasse, como critério de autorização, um valor mínimo de faturamento. A ANTT, porém, declarou que se limitará a exigências atreladas a qualidade e segurança. O objetivo seria começar a liberar operações em janeiro. As empresas atuais prometem reagir. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.