Vetada assistência a alunos diabéticos em RP

O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetou integralmente o projeto de lei, aprovado na Câmara de Vereadores, que institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino de Ribeirão Preto. A proposta prevê desde a alimentação diferenciada até o enfrentamento de possíveis atos de discriminação contra os alunos portadores da doença.  
 
O veto foi protocolado na Câmara na terça-feira, 5 de dezembro. A prefeitura afirma que apesar de “louvável, a iniciativa não se coaduna como sendo própria ao Parlamento por transparecer medida de caráter executivo, típica da função administrativa, contendo aspectos concreto e mandamentais, criando política pública e descendo à minúcias de sua aplicação.” 
 
Também anexou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) de outro município julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre as funções pertinentes do Legislativo municipal. “O Executivo é o responsável pela função administrativa, que compreende, dentre outras coisas, o planejamento, a organização, a direção e execução de atos de gestão”, diz. 
 
“Enquanto que a função básica das Câmaras Municipais (Poder Legislativo) é legislar, editando normas gerais e abstratas que devem pautar a atuação administrativa”, consta da decisão do Tribunal de Justiça. O autor da proposta é Elizeu Rocha (PP). 
 
O projeto estabelece também a orientação às famílias sobre cuidados necessários para a manutenção da qualidade de vida; a organização, a manutenção e a atualização de cadastro dos alunos com diabetes na rede municipal de ensino.  
 
Prevê ainda a inclusão no currículo escolar de orientações sobre conscientização e cuidados necessários a serem adotados por pessoas com diabetes e a aquisição de aparelhos de glicosímero, que auxiliarão na aferição da glicose diante de possíveis sintomas apresentados pelo aluno durante o turno escolar.  
 
Ao Tribuna, Elizeu Rocha afirmou que vai solicitar aos vereadores que derrubem o veto quando ele for colocado em votação. Em abril do ano passado, Duarte Nogueira sancionou projeto de lei aprovado na Câmara que garante prioridade para os portadores de diabetes mellitus quando da realização de exames que exijam jejum total.  
 
A proposta é do vereador Alessandro Maraca (MDB) e estabelece que o atendimento prioritário seja assegurado em todos os laboratórios, clínicas e hospitais da rede privada da cidade. Para ter direito ao atendimento prioritário o usuário deve apresentar documento que comprove ser portador de diabetes.  
 
Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, os principais sintomas da hipoglicemia são tremedeira, nervosismo e ansiedade, suores e calafrios, irritabilidade e impaciência, confusão mental e até delírio, taquicardia, tontura ou vertigem.