Por 15 votos a favor e seis contra, a Câmara de Ribeirão Preto aprovou projeto de resolução da Mesa Diretora que retira as atividades do Parlamento Juvenil do plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, e proíbe a transmissão pela TV Câmara das sessões e atividades. A proposta foi aprovada na sessão de terça-feira, 28 de março.
Durante a aprovação do projeto de resolução, o presidente da Câmara, Franco Ferro (PRTB), afirmou que não dá para aceitar jovens integrantes do Parlamento sentarem nas cadeiras dos vereadores eleitos pelo povo e gravarem vídeos “esculachando” o próprio parlamentar.
A medida, segundo ele, valerá até segunda ordem e poderá ser alterada no futuro. O Parlamento Juvenil foi instituído pela Câmara de Ribeirão Preto em 2015. Tem como objetivo propiciar aos estudantes a vivência do processo político e democrático, dando oportunidade de participarem durante um ano da simulação da jornada parlamentar, com diplomação, posse e exercício de mandato como vereador.
Os representantes são eleitos nas escolas da cidade, que inscrevem os alunos mais bem votados de cada série. Na Câmara, é realizado um sorteio entre as escolas inscritas para o preenchimento das vagas, em número igual ao de vereadores.
Eleitos, os parlamentares juvenis devem apresentar proposituras, discutir ideias e votar matérias. Os projetos de lei são encaminhados para o Poder Executivo como sugestões e podem virar leis se o prefeito assim desejar. Ao final do mandato de um ano, os alunos não só terão desenvolvido competências, como terão vivenciado o Legislativo na prática.
A medida aprovada alterou a resolução nº 1.745 de 22 de maio de 2015, que criou o Parlamento Juvenil e estabelecia o uso do plenário e a transmissão pela TV Câmara. Com a mudança, as futuras reuniões do Parlamento Juvenil serão no Salão Nobre, realizadas ordinariamente na segunda quarta-feira de cada mês, e extraordinariamente sempre que convocado por seu presidente ou pela maioria de seus membros.
Segundo a justificativa da propositura, a mudança tem o objetivo de implantar adequações, em especial, no que diz respeito ao local de realização das sessões da previsão de transmissão obrigatória ao vivo das sessões pela TV Câmara.
“Tal medida visa o aprimoramento da programação veiculada na TV, a bem do interesse público, face aos trabalhos e conteúdos institucionais que precisam ser transmitidos e também para possibilitar o integral cumprimento aos convênios e acordos de cooperação técnica firmados por este Legislativo”, diz parte da justificativa.
Sobre a alteração do local, a finalidade seria conferir a adequada gestão dos espaços para a realização de todas as atividades institucionais, inclusive preservando a programação do Parlamento Juvenil, que em algumas situações precisam cancelar suas atividades face aos compromissos do Legislativo, como audiências e reuniões públicas. O mandato dos atuais vereadores juvenis teve início em 1º de julho do ano passado e terminará no dia 30 de junho de 2023.