Os vereadores Daniel Gobbi (PP) e Paulo Modas (PSD) defendem a criação de mais duas secretarias municipais em Ribeirão Preto, elevando o total das atuais 16 para 18: a da Agricultura e a das Pessoas com Deficiência. A primeira é objeto de indicação aprovada na Câmara, na sessão ordinária de terça-feira, 18 de março, proposta pelo progressista.
A segunda foi apresentada por Modas no final do no passado, incluída como emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. O Orçamento Municipal foi aprovado pelos vereadores da legislatura passada (2021-2024) e sancionada pelo ex-prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
Na época, a emenda foi vetada por Duarte Nogueira, mas em fevereiro deste ano os vereadores da 19ª legislatura (2025-2028) derrubaram o veto. Segundo Modas, a criação da secretaria é uma pauta antiga. “A emenda que apresentei possibilita a criação, prevê que seja remanejada recursos de contingência”.
“Não faz qualquer ato de ingerência e gestão na escolha de estrutura que o prefeito e sua equipe configurarem para o funcionamento. Assim, esta secretaria saindo do papel, Ribeirão com certeza se tornará mais inclusiva e acessível”, afirmou recentemente o parlamentar ao Tribuna.
Já Daniel Gobbi argumenta que a pasta da Agricultura fortalecerá a posição de Ribeirão Preto como referência nacional e internacional no setor agrícola. Justifica que Ribeirão Preto, antes conhecida como a Capital do Café, em 2004 recebeu o título de Capital Brasileira do Agronegócio, iniciativa que reconheceu seu protagonismo e importância estratégica para o setor.
De acordo com o vereador, o Executivo Municipal está na fase final da reforma administrativa, ação determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Com isso, há a possibilidade de incorporar essa nova secretaria. Porém, apesar do título de Capital Brasileira do Agronegócio, Ribeirão Preto não aparece em nenhuma lista dos principais municípios produtores de grãos ou pecuária.
Em 2021, o Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária gerou R$ 120,3 milhões (R$ 120.324.000), contra R$ 131,4 milhões (R$ 131.403.000) do período anterior, queda de 8,43% e R$ 11.079.000 a menos. A participação ribeirão-pretana no PIB do agro nacional era de apenas 0,02% em 2021, contra 0,03% de 2020 e de 0,28% em 2019.
Ocupava o 1.291º lugar no ranking nacional. Os dados mais recentes são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A nova secretaria poderá atuar, também, em parceria com instituições de pesquisa, universidades, cooperativas e entidades do setor, com o objetivo de promover inovação e competitividade. A Agrishow é um ótimo exemplo de como somos fortes”, afirma Gobbi.
O que diz a prefeitura – Procurada pela reportagem, a prefeitura respondeu, por meio de nota, que a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência já faz parte do projeto político do prefeito Ricardo Silva (PSD) e está em estudo para ser incluída na reforma administrativa, em andamento e determinada pelo TJSP, que declarou inconstitucional trechos da reestruturação feita em 2021 por Duarte Nogueira.
“Todas as indicações feitas pelos vereadores, assim como as demais sugestões enviadas pela Câmara Municipal, são analisadas com responsabilidade pelo prefeito, a quem cabe, constitucionalmente, a organização da administração pública municipal”, diz.
E prossegue: “É importante ressaltar que o prefeito Ricardo Silva está no cargo há apenas dois meses e muitas das demandas apontadas pelo Legislativo poderiam ter sido atendidas pela gestão anterior. Ainda assim, a atual administração segue avaliando propostas e implementando mudanças para aprimorar a estrutura municipal e garantir uma gestão mais eficiente e acessível para a população”, conclui o texto.
Ribeirão Preto conta atualmente com 16 secretárias: Casa Civil, Água e Esgoto (Saerp), Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Inovação e Desenvolvimento, Assistência Social, Governo, Educação, Esportes, Justiça, Saúde, Infraestrutura, Administração, Meio Ambiente, Obras Públicas, Cultura e Turismo e Fazenda