A Câmara de Vereadores analisa um projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que pode culminar na criação da Frente Parlamentar pelo Fim das Queimadas. O objetivo, segundo a proposta, é mapear e levantar os danos causados pela fuligem nas pessoas e em todo o meio ambiente de Ribeirão Preto e região. Também pretende propor medidas que busquem dirimir estes problemas.
Segundo o autor do projeto, Alessandro Maraca (MDB), também caberá ao novo instrumento parlamentar garantir, mediante projetos e planos, a implantação de uma política pública de fiscalização para coibir estritamente a ação das queimadas e incentivar o debate, na busca melhoria aos problemas relacionados ao meio ambiente.
A frente será coordenada por vereador designado pela presidência da Câmara, dando preferência ao parlamentar proponente da resolução. Membros da sociedade civil, representantes de entidades vinculadas ao meio ambiente e aos conselhos municipais também poderão participar na condição de colaboradores.
Também serão produzidos relatórios que serão publicados, através de mídia apropriada pela Câmara, e providenciadas edições em número suficiente para encaminhamentos e atendimento de todos os envolvidos. O projeto não tem data para ser votado em plenário.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que nove em cada dez pessoas respiram ar contendo altos níveis de poluentes. Estimativas atualizadas revelam um número alarmante: sete milhões de pessoas morrem todos os anos em decorrência da poluição em ambientes exteriores e interiores.
Dentre os sintomas e doenças observados relatam infecções do sistema respiratório superior, asma, conjuntivite, bronquite, irritação dos olhos e desordens cardiovasculares. No dia 8, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de Maraca que dobra o valor da multa para quem iniciar queimadas em Ribeirão Preto durante a pandemia do novo coronavírus.
A prática é considerada uma infração grave de acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e a lei nº 1.232 de 2001. O infrator pode arcar com uma multa de até 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o que totalizaria R$ 2.761,00 – cada uma vale R$ 27,61 neste ano. O projeto prevê que o valor da multa suba 100% durante a pandemia, passando para valores entre R$ 5.522 (200 Ufesps) e R$ 11.044 (400 Ufesps). A proposta depende da sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
Incêndios devastadores
Segundo o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), ao menos 12,9 mil hectares, algo próximo de dez mil campos de futebol com as dimensões do Maracanã ou um quinto de Ribeirão Preto, foram destruídos pelo fogo entre maio e agosto na região e motivaram R$ 1,037 milhão em 20 autos de infração.
O levantamento tem por base operações da Polícia Militar Ambiental. Os incêndios ocorrem, em sua maioria, por culpa dos próprios moradores, segundo a promotora do Gaema, Cláudia Habib. Ela diz que as queimadas provocadas por causas naturais são raras de ocorrer, mesmo em período de estiagem.
Somente em agosto foram 34 focos, o dobro do mesmo período do ano passado. Os canaviais correspondem a 85% da área atingida pelo fogo, com 11.082 hectares, de acordo com o levantamento do Gaema, que atua em 29 cidades da região. Incidentes que resultaram em doze autos de infração ambiental e um total de R$ 750 mil em multas.
As matas da região respondem pelos demais 15% do território prejudicado pelas queimadas, com 1.824 hectares, dos quais 254 estão dentro de áreas de preservação permanente. Um prejuízo que representou até agora oito autos de infração e multas da ordem de R$ 287 mil.
De acordo com o Gaema, ao menos quatro inquéritos foram instaurados pela Polícia Civil este ano para investigar as causas e os responsáveis pelas queimadas na região. A esmagadora maioria dos incêndios foi causada pelo homem.
Prevista em lei como crime, a prática de atear fogo em áreas verdes pode resultar em sanções no âmbito civil, por meio da reparação das áreas afetadas, na esfera criminal, com a possibilidade de prisão, e administrativo, com a aplicação de multas.
Entre 1º e 14 de setembro, em Ribeirão Preto, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram registrados 122 focos de incêndio – doze apenas no domingo (13) –, alta de 306,6% em relação aos 30 da primeira quinzena do mesmo mês de 2019, ou 92 a mais. Foram 62 ocorrências em setembro inteiro do ano passado. Ou seja, em 14 dias deste mês já são 60 a mais, aumento de 96,8%.