A Câmara de Vereadores aprovou, na quinta-feira, 21 de fevereiro, a realização de sessão extraordinária para ouvir o superintendente da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), Antônio Carlos de Oliveira Júnior. A convocação do chefe da companhia de tráfego já havia passado pelo plenário do Legislativo, no dia 12, por unanimidade.
A “sabatina” será na próxima terça-feira, 26 de fevereiro, às 16 horas, no plenário da Casa de Leis. A convocação partiu de um projeto de resolução da Mesa Diretora. Oliveira Júnior vai prestar esclarecimentos sobre a licitação – modalidade pregão presencial – para a contratação de empresa que vai auditar o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo da cidade.
Segundo o projeto aprovado, os vereadores querem explicações porque a contratação com recursos municipais, já que o relatório final de Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte (CPI), instalada e já concluída no Legislativo, apontou a existência de diversas irregularidades no contrato de concessão do transporte coletivo.
Uma delas seria a necessidade de a Transerp, como autarquia fiscalizadora, ser a responsável pelo controle de bilhetagem do Consórcio PróUrbano e que este custo deveria ser pago pelo grupo concessionário. Em sua justificativa, também cita que o controle de bilhetagem hoje é realizado diretamente pela concessionária, que “vem descumprindo inúmeras cláusulas contratuais”.
Lembra que o assunto “vem mobilizando o Ministério Público Estadual, Judiciário e Legislativo Municipal na busca pelo cumprimento integral do contrato e proteção dos interesses difusos e coletivos da população que faz uso do sistema”, diz o texto.
Presidente da CPI que investigou o transporte coletivo na cidade, Marcos Papa (Rede) afirma que a atual administração municipal está atrasada dois anos em relação ao assunto. Vale lembrar que o contrato de concessão do transporte coletivo foi assinado em maio de 2012, durante a gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido). Ele está sob responsabilidade do atual governo desde 2017.
A CPI do Transporte concluiu seus trabalhos em julho de 2018 e detectou, segundo o parlamentar, várias irregularidades, como o fato de a bilhetagem do transporte coletivo nunca ter sido fiscalizada de forma correta e que a prefeitura não auditava os dados repassados pelo PróUrbano. O relatório final da CPI foi encaminhado para o MPE, através da Promotoria da Cidadania, para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Transerp e prefeitura de Ribeirão Preto.
A abertura das propostas da licitação ocorreu em 7 de fevereiro e como não houve interposição de recurso, a empresa vencedora do certame foi a Stella & Farias Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda. Venceu o pregão com lance no valor de R$ 156,5 mil para o período de doze meses, ou R$ 13.041,00 mensais Dados do PróUrbano revelam que 150 mil passageiros utilizam diariamente o transporte coletivo. O grupo é formado pelas empresas Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%). Atualmente, opera 119 linhas com 356 veículos.