Ao que parece a tentativa dos vereadores de Ribeirão Preto em incluir novos grupos no cronograma de vacinação contra o coronavírus em Ribeirão Preto não deverá parar tão cedo. Somente este ano – fevereiro a junho – os parlamentares apresentaram e aprovaram dez projetos incluindo vários grupos de pessoas e trabalhadores no cronograma prioritário de imunização. No ano passado, na antiga legislatura, os então vereadores apresentaram 27 projetos de lei sobre a pandemia, a maioria, ligada a testagem da doença, uso de mascaras e ampliação da limpeza e desinfeção em locais públicos. Como a vacinação contra o coronavírus no Brasil começou no dia 17 de janeiro deste ano, nenhuma proposta apresentada no ano passado tratou do assunto.
O mais recente projeto foi aprovado no dia 1 de julho. É de autoria do Coletivo Ramon Todas as Vozes (Psol), Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) e Luís França (PSB) e teve como objeto a inclusão dos trabalhadores do Departamento de Água e Esgoto (Daerp) nos grupos prioritários.
Além desta proposta as outras três mais recentes tentativas de inclusão foram feitas no mês de maio pelos vereadores Matheus Moreno (MDB) e Paulo Modas (PSL). Matheus tentou incluir os funcionários da Secretaria de Assistência Social e os conselheiros tutelares com prioritários. Já o Paulo Modas tentou as pessoas portadoras de deficiências permanentes.
Apesar da aprovação dos projetos pelos vereadores todos estão sendo vetados pela Prefeitura sob o argumento jurídico de que não cabe aos municípios definirem quem pode ou não ser vacinado contra a codiv-19. Esta definição é feita pelo Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. É ele quem define os grupos prioritários e faz o repasse dos imunizantes para os Estados e municípios fazerem a vacinação.
Nesta semana a Prefeitura encaminhou para o Legislativo municipal mais dois vetos a projetos sobre o assunto aprovados pelos vereadores. O primeiro dispunha sobre o direito à preferência de vacinação dos funcionários públicos, empregados celetistas e terceirizados vinculados à Secretaria Municipal da Educação. O segundo sobre o direito à preferência de vacinação para gestantes, puérperas e lactantes. Os dois projetos são de André Rodini (Novo).
Agora os vetos serão analisados pelos vereadores que poderão acatá-los ou rejeitá-los. Se rejeitarem o presidente da Câmara Alessandro Maraca (MDB) promulgará as leis. Neste caso a Prefeitura deverá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).
O vereador André Rodini (Novo) defende suas propostas e argumenta que quando as apresentou as categorias por ele defendidas não estavam contempladas. “No caso das puérperas, grávidas e lactantes, fui contemplado parcialmente, pois as lactantes ainda ficaram de fora da vacinação. Vacinar esse grupo seria, inclusive, uma forma de economia, pois uma pessoa vacinada imuniza duas”, afirma.
Já em relação aos professores e funcionários das escolas, o parlamentar argumenta a decisão para que eles fossem vacinados foi da Justiça do Trabalho em uma ação do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto. A Justiça determinou que as aulas presenciais nas 110 escolas municipais e nas 22 conveniadas só poderão ser retomadas após todos profissionais terem recebido as duas doses do imunizante.
Cerca de cinco mil profissionais atuam nas escolas municipais de Ribeirão Preto.
“Os meus projetos foram aprovados por unanimidade. Outros projetos sem eficácia também passaram na casa como a compra de vacinas pelo município, que não ocorrerá por conta da exclusividade do Sistema Único de Saúde em distribuir a vacina, mas fica a possibilidade”, argumenta.
Já o vereador Matheus Moreno (MDB) afirma que o Plano Nacional de Imunização abre espaço, em casos devidamente justificados e sem prejudicar as demais categorias já definidas, para a inclusão de outras categorias que apresentem essencialidade no serviço desempenhado e que mantiveram as atividades mesmo durante a pandemia. “Neste sentido entendemos que foram devidas as minhas solicitações de priorização dos profissionais da Assistência Social e conselheiros tutelares em geral, além do pessoal em situação de rua e pessoas com deficiência que não recebem Benefício de Prestação Continuada”, explica.