A Câmara de Ribeirão Preto vai definir, na noite desta terça-feira, 5 de dezembro, a composição das 15 comissões permanentes e do Conselho e Ética e Decoro Parlamentar para 2024. Com a alteração no Regimento Interno do Legislativo, desde 2022 a eleição passou a ocorrer na primeira sessão do último mês do ano.
Antes, para formalizar a composição das 15 comissões e do Conselho de Ética, a votação ocorria na primeira sessão ordinária de cada ano, no mês de fevereiro. O Tribuna apurou que deverão ocorrer poucas mudanças em relação ao cenário atual.
Haverá apenas remanejamento, caso os integrantes do grupo de 17 vereadores (G-17) que elegeu a atual Mesa Diretora reivindique comandar comissões atualmente lideradas por parlamentar oposicionista. Segundo a apuração, é alta a probabilidade de Renato Zucoloto (PP) permanecer na presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
No ano passado, ele quebrou um ciclo de seis anos. Entre 2017 e 2022, Isaac Antunes (PL), presidente eleito da Câmara para 2024, comandou a CCJ.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é a principal do Legislativo. Por suas mãos irão passar todos os projetos de lei dos vereadores e do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
A CCJ tem poder terminativo e decide qual proposta poderá ser levada ao plenário e qual receberá parecer, sendo juridicamente sepultada. Sérgio Zerbinato (PSB) também está cotado para continuar à frente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária.
O Regimento Interno da Câmara estabelece que cada vereador tem de fazer parte de pelo menos uma comissão permanente. Apenas o futuro presidente da Câmara, Isaac Antunes (PL), e o segundo– secretário, Lincoln Fernandes (PDT), não farão parte de porque o RI proíbe a participação de parlamentares que ocupem estes cargos.
Em julho do ano passado, os parlamentares alteraram o artigo número 50 do Regimento Interno do Legislativo, antecipando a eleição dos integrantes de cada colegiado. Agora, apenas no primeiro ano da legislatura será em fevereiro. Nos outros três passa a ser em dezembro
No final de 2020, os vereadores do mandato anterior reduziram o total de comissões de 22 para 15. A nova lista foi publicada, por meio de resolução, no Diário Oficial do Município (DOM) de 21 de dezembro para agrupar alguns temas correlatos em uma mesma comissão. Outro fator que contribuiu para a redução foi a diminuição do número de vereadores, de 27 para 22 parlamentares na atual legislatura.
Segundo os parlamentares, sem a redução do número de comissões haveria sobrecarga de atividades extra plenário. Por isso, a Câmara também reduziu de cinco para três o total obrigatório de integrantes de quase todas as comissões. Apenas três – CCJ, a de Finanças e a de Educação –, além do Conselho de Ética –, têm cinco integrantes.
Raio-X da Câmara e suas comissões
Mesa Diretora para 2024
Presidente
Isaac Antunes (PL)
Primeiro vice-presidente
Franco Ferro (PRTB)
Segundo vice-presidente
Paulo Modas (União Brasil)
Primeiro- secretário
Jean Corauci (PSB)
Segundo- secretário
Lincoln Fernandes (PDT)
As 15 comissões e o Conselho de Ética
– Constituição, Justiça e Redação
– Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
– Educação – Esporte, Cultura, Lazer, Turismo e Recreação
– Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
– Seguridade Social, Saúde, Previdência e Assistência Social
– Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana
– Transparência e Legislação Participativa
– Comunicação, Títulos e Honrarias
– Defesa e Direito dos Animais
– Segurança Pública
– Assuntos Metropolitanos
– Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso
– Direitos Humanos, da Igualdade Racial e das Pessoas com Deficiência
– Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Relações Internacionais e de Consumo
– Conselho de Ética e Decoro Parlamentar