A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira, 18 de outubro, o projeto apresentado por Bertinho Scandiuzzi (PSDB) que obriga a prefeitura de Ribeirão Preto a elaborar e divulgar o nível de satisfação dos usuários da rede municipal de saúde. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público disponibilizar informações sobre o atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e agora segue para sanção do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que pode vetá-la.
No caso específico, o projeto foi baseado nos preceitos da Lei Federal de Acesso à Informação (LAI) e determina a realização de pesquisa junto aos usuários das unidades do setor como forma de avaliar a qualidade dos serviços prestados pelo município no âmbito do SUS. Também prevê que o acesso aos dados deverá ser franqueado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Entre os itens que devem ser incluídos na divulgação está a adequação da estrutura física e equipamentos, o índice de satisfação quanto ao atendimento dos profissionais, seja corpo clínico ou não, o tempo de demora para o agendamento de consultas, o fornecimento de medicamentos e como os usuários avaliam as visitas domiciliares dos agentes comunitários de saúde. De acordo com o projeto de lei, caberá ao Executivo definir como será realizado este levantamento.
A Lei de Acesso a Informação entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações dos órgãos e entidades. Vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
Ouvidoria
De janeiro a agosto deste ano, a Ouvidoria da Secretaria Municipal da Saúde recebeu, em média, onze reclamações por dia, a maioria relacionadas à demora no agendamento de consultas em especialidades, exames e cirurgias. O total de queixas registrado, neste período, totalizou 1.812 casos.
O primeiro lugar no ranking ficou para a demora no agendamento (571 reclamações, 31,5% do total). Em segundo lugar ficou a falta de atendimento no tele-agendamento de consultas (264, percentual de 15%). A média diária das reclamações foi feita considerando apenas os dias úteis, já que a Ouvidoria da Saúde funciona de segunda a sexta-feira, das nove às 15 horas, pelo telefone: 3977-9436 ou pelo e-mail: contato.ouvidoria@saúde.pmrp.com.br.
As principais reclamações
(De janeiro a agosto)
Agendamento de consultas em especialidades, exames e cirurgias: 571 ou 31,5%
Falta de atendimento no tele-agendamento: 264 ou 15%
Mau atendimento: 210 ou 12%
Não consegue agendar consultas: 130 ou 7%
Falta de médicos: 46 ou 3%
Demora nas respostas: 32 ou 2%
Outros: 559 ou 30%
Total: 1.812 ou 100%