Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (21) o projeto de lei complementar que estabelece isenção de imposto e de outras taxas municipais para imóveis localizados próximos às obras paralisadas em Ribeirão Preto.
De autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB), a proposta prevê isenção para o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) e todas as taxas municipais incidentes sobre as atividades desenvolvidas pelas pessoas jurídicas localizadas no entorno destes locais.
A concessão do benefício, caso o projeto de lei seja sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), terá validade até a data da entrega definitiva das obras.
Apoio da Acirp
Antes da votação, a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) divulgou manifesto em que declarou apoio ao projeto. No documento, o presidente da entidade Dorival Balbino, afirma que as obras do programa “Ribeirão Mobilidade” estão paralisadas por conta do rompimento do contrato com as construtoras e que a retomada dessas obras se dará após um demorado processo de nova licitação. Os vereadores receberam o documento.
Balbino ressaltou que as obras paradas causam muitos transtornos, além de prejuízos para comerciantes, prestadores de serviços, residentes do entorno e que cabe aos vereadores legislar sobre matéria tributária conforme estabelece o Artigo 8º, inciso II, da Lei Orgânica do Município (LOM) de Ribeirão Preto.
“Essa isenção é fundamental para amenizar o prejuízo sofrido pelos comerciantes, prestadores de serviços e moradores da região que estão com suas vidas completamente bagunçadas por consequência direta da paralisação das obras, ainda que por não cumprimento contratual por parte das construtoras. O benefício estipulado por esse PLC não trará nenhum impacto financeiro negativo aos cofres da prefeitura, já que são casos pontuais e que estão sendo diretamente prejudicados pela paralização das obras públicas”, conclui o manifesto.
Atualmente Ribeirão Preto tem dois viadutos, um túnel e dois corredores de ônibus paralisados em função da rescisão de contratos da prefeitura com as empresas Contersolo e Coesa, responsáveis pelas quatro obras do Programa Ribeirão Mobilidade.
A Contersolo era responsável pela construção de dois viadutos na avenida Brasil, Zona Norte da cidade. Um deles no cruzamento com a avenida Mogiana e outro com a avenida Thomaz Alberto Whatelly. Também era responsável pela construção de um túnel que deverá ligar as avenidas Independência e Presidente Vargas, passando por baixo da avenida Nove de Julho.
Já a Construtora Coesa era responsável pela responsável pelas obras de dois corredores de ônibus na cidade. Os corredores estavam sendo implantados em eixos das avenidas Dom Pedro I, no Ipiranga e Saudade/Rua São Paulo, no bairro Campos Elíseos.