Maurício Vila Abranches (PSDB) pretende obrigar o Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) e que opera 119 linhas com 352 ônibus na cidade – a disponibilizar veículos equipados com banheiro para maior conforto dos passageiros.
Na sessão de terça-feira, 4 de julho, ele apresentou requerimento à Câmara, aprovado por 14 vereadores, defendendo a realização de estudos por parte da prefeitura para a implementação de veículos com este equipamento sanitário. O prazo legal para a administração Duarte Nogueira (PSDB) responder ao parlamentar é de 30 dias úteis.
Segundo Vila Abranches, a instalação de banheiros nos ônibus é necessária porque este tipo de transporte é utilizado por pessoas de todas as faixas etárias. Entre elas, aquelas com incontinência fecal e urinária, doença renal crônica e outras condições do sistema excretor que necessitam utilizar banheiro com grande frequência.
No documento, cita também que o transporte coletivo é importante meio de locomoção para a população de Ribeirão Preto, sendo fundamental garantir condições adequadas aos passageiros durante as viagens. Ressalta que a ausência de banheiros nos ônibus gera desconforto e dificuldades aos usuários.
Argumenta que munícipes o procuraram solicitando ajuda e relatando que muitas vezes “sujaram” as próprias vestes e o interior dos veículos em função da ausência de banheiro dentro dos ônibus de transporte público. Cita os coletivos intermunicipais, que possuem este equipamento.
O transporte intermunicipal é regulado por cada Estado da Federação. Já o interestadual responde à União. A obrigatoriedade ou não de banheiros em ônibus é estabelecida por cada ente. Regra geral, estados como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul estipulam banheiro em viagens com mais de 100 quilômetros de distância entre a cidade de origem e a de destino. Ou nas rotas em que as viagens ultrapassem duas horas de duração.
“Requeiro nos termos regimentais, após ouvido o plenário desta Casa de Leis, a oficialização ao excelentíssimo senhor prefeito para que a Prefeitura de Ribeirão Preto realize estudos e providências para a implantação e disponibilização constante de banheiros no interior dos ônibus do transporte coletivo municipal de passageiros de Ribeirão Preto, detalhando, a curto, médio e longo prazos, as possibilidades da implementação dessa medida”, escreveu o parlamentar na justificativa do requerimento.
Vila Abranches argumenta ainda que, embora a revisão do contrato de concessão do transporte coletivo com o Consórcio PróUrbano tenha estabelecido o repasse de R$ 70 milhões, além da obrigatoriedade da troca de todos os veículos até o final de 2024, nada foi estabelecido sobre a implantação de banheiros nos ônibus.
A aquisição dos veículos e a substituição da atual frota faz parte da revisão do contrato de concessão do transporte coletivo, aprovado pela Câmara no final do ano passado e sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira. Pelo acordo, metade da frota – 150 ônibus – terá de ser substituída este ano, e os outros 150 restantes até o final de 2024.
Em 4 de fevereiro deste ano, o presidente do Consórcio PróUrbano, Roque Felício, confirmou que o grupo vai investir R$ 40 milhões em 50 novos veículos até julho deste ano. Cada unidade deve custar R$ 800 mil. Em 2023, serão entregues 155 ônibus zero quilômetro com ar-condicionado, preferencialmente suspensão pneumática, uma catraca, wi-fi e porta de conexão para carregamento de aparelho celular para a primeira etapa de implantação.
O investimento previsto é de R$ 124 milhões neste ano. Deste total, 31 são miniônibus e 124 são básicos. A prefeitura diz que o prazo para entrega é “preferencialmente em julho de 2023 e obrigatoriamente até 31 de outubro”. O PróUrbano terá de comprar e disponibilizar 54 ônibus padrons. A segunda e última etapa termina em 2024, com mais 150 veículos.
Serão 305 novos veículos no total, até o final do ano que vem. Se o preço dos ônibus – mesmo modelo usado em Macapá, a “Capital Morena” do Amapá – não sofrer reajuste até lá, o montante investido será de R$ 244 milhões, com mais R$ 120 milhões em 2024 para a compra de 150 unidades. A tarifa de ônibus na cidade custa R$ 5,00 atualmente.