A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira, 28 de maio, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo enviado em 11 de abril que cria a vistoria periódica nos veículos e máquinas movidos a óleo diesel da administração municipal. A ideia é que todos os automóveis e máquinas pertencentes à frota da prefeitura de Ribeirão Preto passem semestralmente por avaliação ambiental. Os prestadores de serviços
Os veículos pertencentes aos prestadores de serviços contratados pela administração municipal também deverão passar pela vistoria. De acordo com o projeto, os automóveis ou máquinas que apresentarem emissão de fumaça em desconformidade com os padrões legais vigentes deverão ser retirados de circulação, submetidos à manutenção corretiva ou serem substituídos.
A prefeitura de Ribeirão Preto também deverá manter o registro das avaliações efetivadas nos veículos e máquinas, constando as respectivas placas e números de identificação, as datas de realização das avaliações e das regulagens e dos resultados obtidos em planilha a ser criada pela administração. Também deverá ser criado o “Selo Verde Ambiental da Prefeitura de Ribeirão Preto”, que será afixado em local visível do automóvel. Atualmente, a frota municipal tem 106 veículos a diesel.
São 64 no Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), 29 na Secretaria Municipal de Infraestrutura e mais 13 na Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU). Segundo o Executivo, o projeto de lei é importante para o cumprimento das diretrizes do Programa Município Verde Azul, do qual Ribeirão Preto participa. O programa, criado pelo governo de São Paulo, tem o propósito de apoiar a eficiência da gestão ambiental nos municípios, estimulando a elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.
Todo o processo de implementação das vistorias será acompanhado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que definirá, juntamente com o órgão ou empresa contratada para realização da avaliação o cronograma, os procedimentos operacionais, os critérios, além de acompanhar os resultados obtidos. Para a medição do índice de emissão de fumaça dos veículos poderão ser utilizados uns dos instrumentos disponíveis atualmente.
Instrumentos disponíveis
Atualmente, os dois instrumentos mais utilizados para medir a poluição causada pelos veículos a diesel são a escala Ringelmann e o opacímetro. A escala permite conferir a coloração da fumaça que sai dos veículos e, se necessário, providenciar as correções. Tem seis padrões com variações uniformes de tonalidades entre o branco e o preto. Os padrões são numerados de zero a 5 e a recomendação da Companhia de Tecnologia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) é que as emissões não passem do padrão 2.
Já o opacímetro é um equipamento que analisa o estado de funcionamento dos motores diesel. Ele faz a medição do nível de opacidade de fumaça emitida pelo motor através de uma sonda colocada no escapamento, que envia os sinais coletados da fumaça, para o monitor, onde são transformados em valores porcentuais sendo que o zero equivale ao ar limpo, e 100%, significa fumaça totalmente saturada, que impede a passagem de qualquer luz.