A Câmara de Ribeirão Preto acatou o veto parcial do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) a cinco de oito emendas parlamentares apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, número 48/2023) de 2024. A votação ocorreu na sessão de quinta-feira, 17 de agosto.
Treze vereadores foram favoráveis ao acolhimento do veto, houve seis abstenções e três votos contrários. Segundo consta no Diário Oficial do Município (DOM), cinco de oito emendas foram vetadas. A Câmara de Vereadores aprovou o texto final em 29 de junho. A sanção ocorreu em 21 de julho.
A prefeitura de Ribeirão Preto prevê orçamento de R$ 4.512.639.062, contra R$ 4.309.988.134 deste ano, acréscimo de R$ 202.650.938 e alta de 4,70%, valor recorde para a cidade. Deste total, R$ 3.872.474.266 são da administração direta (85,8%) e R$ 640164.796, da indireta (14,2%).
De acordo com a proposta, a arrecadação de tributos deve passar de R$ 1.411.500.000 para R$ 1.562.033.133. São R$ 150.533.133 a mais, crescimento de 10,7%. O projeto recebeu oito emendas, e foram vetadas uma do vereador Marcos Papa (Podemos) e quatro da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara.
No total, somavam R$ 45.220.000 para ações e obras. Elaborada anualmente, a LDO funciona como elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas de cada repartição da prefeitura para o ano seguinte, e o Plano Plurianual (PPA), que planeja as ações de médio prazo da prefeitura, previstas para o quadriênio.
Assim, a lei de Diretrizes Orçamentárias ajusta possíveis alterações nesse planejamento e aponta as prioridades da administração pública para o ano seguinte. Serve de base e é um esboço da Lei Orçamentária Anual, o poplar Orçamento Municipal.
Em 1º de setembro do ano passado, a Câmara de Ribeirão Preto acatou o veto parcial do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Das oito emendas parlamentares, sete foram vetadas pelo tucano sob o argumento de inconstitucionalidade.