A Câmara de Ribeirão Preto negou o pedido de urgência proposto pela vereadora Duda Hidalgo (PT) para levar à votação o projeto de sua autoria que extingue o Dia Municipal de Luta contra o Aborto. A rejeição aconteceu na sessão de terça-feira, 8 de março, por onze votos contra cinco, quatro abstenções e duas ausências.
A lei número 12.273 prevê que o Dia Municipal de Luta contra o Aborto seja celebrado em 6 de março. A legislação começou a valer em 14 de abril de 2010 após aprovação de projeto apresentado pelo então vereador José Carlos Oliveira, o “Bebé” (na época ele estava filiado ao PSD).
Foi aprovada pela Câmara e sancionada pela então prefeita Dárcy Vera, à época no mesmo partido de “Bebé”. Segundo o autor, a lei tem como objetivo criar medidas e ações de incentivo à vida que levem à reflexão sobre o assunto.
Também prevê parcerias entre as secretarias municipais de Saúde e a de Educação para organização de palestras nas escolas da cidade e discussão do tema com os estudantes. De acordo com Duda Hidalgo, que defende a extinção da lei, a data condena as mulheres da cidade a serem mortas em clínicas clandestinas.
“Esse dia municipal não contribui em nada para o município de Ribeirão Preto. Ele só traz ônus, só traz o estigma que ceifa a vida de mulheres, inclusive, dentro do nosso município, todos os dias”, justificou em plenário. A vereadora Gláucia Berenice (Republicanos), contrária ao projeto, pediu para que os outros parlamentares não aprovassem o pedido de urgência.
“Quando você aborta uma criança, você está abortando uma pessoa. O feto não é uma parte do corpo. O direito à vida é fundamental”, declarou. Agora, a proposta seguirá a tramitação normal na Câmara de Vereadores e precisará de parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser levada ao plenário.
Por ter caráter terminativo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida por Isaac Antunes (PL) e que conta ainda com os vereadores Renato Zucoloto (PP, vice), Mauricio Vila Abranches (PSDB), Brando Veiga (Republicanos) e Maurício Gasparini (PSDB), tem poder para rejeitar em definitivo o projeto ou aprovar seu encaminhamento para análise em plenário.