O vereador Rodrigo Simões (PDT) esteve reunido na manhã desta sexta-feira, 16 de agosto, com o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) para sugerir a regularização de débitos dos munícipes junto ao Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp). O secretário municipal da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, também participou da reunião. O parlamentar apresentou indicação em que sugere ao Executivo a apresentação, na Câmara de Vereadores, de um projeto de lei que possibilite a regularização de toda e qualquer dívida com o departamento, através de descontos sobre a multa e juros moratórios e parcelamento com juros zero, uma espécie de “Refis”.
“Vejo que é uma forma de se fazer justiça para quem, por motivos particulares, não pode pagar sua conta junto ao Daerp”, explica Simões. A sugestão, segundo ele, teria sido bem recebida pelo prefeito. Dados do Daerp mostram que a inadimplência atinge 19,5% do total de clientes do departamento. Como a cidade possui cerca de 204 mil ligações de água e 203 mil de esgoto, o total de devedores está em 39,6 mil usuários, aproximadamente. A autarquia, contudo, não informa o valor desta dívida, já que o cálculo “não se trata de proporção direta. Muitos inadimplentes devem mais de uma conta”, explica.
Para diminuir a inadimplência o Daerp tem notificado os inadimplentes e oferecido a negociação das contas em atraso e os débitos podem ser parcelados de acordo com critérios fixados no regulamento da autarquia. O departamento também alterou o modelo de conta de água, que agora traz nome e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proprietário ou do inquilino do imóvel – antes o boleto era emitido no nome do dono imóvel apenas, dificultando a cobrança de dívidas.
A nova conta, que traz novo layout, tem, além do nome, o CPF do usuário e o número da matrícula, que substitui o antigo código de identificação. Também disponibiliza várias informações ao usuário. Ela traz o consumo, com a leitura atual e a anterior, e o número de dias entre uma leitura e outra, inclusive com a média diária de consumo.
O superintendente do Daerp, Afonso Reis Duarte, disse que a mudança é extremamente importante porque vai permitir que a autarquia passe a conhecer seu cliente para cobrar a fatura de quem realmente consome o produto. Para ele, a medida é fundamental para melhorar a cobrança e diminuir a inadimplência, que está em torno de 19,5%. “Nós queremos reduzir esta inadimplência para a média brasileira no setor, em torno de 6%. É absurdo uma empresa possuir em torno de 20% de inadimplência”, destacou quando o novo boleto foi lançado.
A Câmara de Vereadores aprovou na quinta-feira, 15 de agosto, projeto de lei complementar (PLC) da prefeitura de Ribeirão Preto que institui o programa “Fique em Dia Ribeirão II”, uma espécie de “Refis local” para que o cidadão saia da lista de inadimplentes da Secretaria Municipal da Fazenda. Agora, a proposta segue para a sanção do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
A lei proporcionará descontos a débitos decorrentes de fatos geradores até 31 de julho deste ano e o contribuinte poderá aderir ao programa até 11 de outubro. Manoel Gonçalves explica, ainda, que o programa é parecido com o Refis e destina-se às dívidas vencidas dos tributos de Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas administrativas.
O projeto de lei ainda contempla o parcelamento que poderá ser feito em até 15 prestações mensais e consecutivas, devendo a primeira ser quitada até dois dias úteis após a celebração do acordo e o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100. A aplicação dos juros sobre o saldo devedor respeitará as regras previstas no pedido de parcelamento ordinário, com utilização da taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
O atraso no pagamento de qualquer parcela por prazo superior a 60 dias levará à rescisão do acordo. Na primeira edição da campanha “Fique em dia Ribeirão”, lançada em 19 de julho de 2017 – no primeiro ano de Duarte Nogueira Júnior (PSDB) frente à prefeitura – e destinada à regularização de débitos da dívida ativa junto à Fazenda Pública de Ribeirão Preto, com o intuito de receber impostos e taxas em atraso, a arrecadação chegou a R$ 82,05 milhões até o final de dezembro daquele ano. Foram 10.769 parcelamentos que renderam R$ 45,72 milhões aos cofres públicos e mais R$ 36,33 milhões em pagamentos à vista.
Levantamento feito pelo Tribuna junto à Secretaria Municipal da Fazenda no início deste ano revelou que 105.909 contribuintes estavam inscritos na dívida ativa do município pelo não pagamento de tributos municipais. O número representa 15,2% da população de Ribeirão Preto, atualmente de 694.534 pesso¬as, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale ressaltar que o débito é incluído na dívida ativa na mudança do exercício fiscal – ou seja, de um ano para o outro.
O valor dos débitos também impressiona e totaliza R$ 656,26 milhões que deixaram de entrar nos cofres municipais. A maior parte das dívidas refere-se à inadimplência no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de R$ 148,2 milhões, ao não pagamento das taxas de funcionamento, de R$ 12,9 milhões e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza fixo (ISSQN), de R$ 12,4 milhões. Só para se ter uma ideia do tamanho do rombo, o total que a prefeitura tem a receber é superior ao Orçamento de Sertãozinho para este ano, estimado em R$ 456 milhões.