O vereador Marcos Papa (Rede) protocolou na última quinta-feira, 20 de setembro, na secretaria da Câmara de Vereadores, uma indicação em que sugere ao Executivo alterações no projeto de lei que autoriza a exploração de publicidade nos pontos de ônibus de Ribeirão Preto. Segundo o parlamentar, o objetivo é evitar que a proposta da prefeitura – rejeitada em plenário na sessão do dia 18 – seja novamente negada pelo Legislativo, caso seja enviado com a mesma redação.
A indicação foi protocolada após as 18 horas e por isso não foi incluída na pauta da sessão de quinta-feira. Entre as mudanças propostas por Marcos Papa está a que estabelece que os recursos obtidos com a exploração da publicidade nos pontos de ônibus não sejam destinados para a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), como propôs o governo, mas sim para um fundo próprio a ser criado. Também sugere que a utilização desta receita acessória passe a ser exclusiva para a melhoria no transporte público. O projeto original estabelecia que a utilização poderia ser feita também para ações no trânsito.
Outras duas propostas também listadas na indicação prevêem a criação do Fundo Municipal de Transporte Público Urbano de Ribeirão Preto e a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, que acompanharia os assuntos relacionados ao setor. Já o fundo receberia os recursos obtidos com a exploração das publicidades nos pontos do transporte coletivo.
Como não é competência do vereador elaborar este tipo de projeto de lei, Marcos Papa afirma que a minuta enviada para o Executivo é uma forma de colaboração para a melhoria do transporte público na cidade. O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) não precisa acatar nem responder formalmente ao parlamentar.
Marcos Papa presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, que investigou irregularidades no contrato de concessão do serviço. Entre as conclusões apontadas pela CPI está a necessidade de especialistas analisarem a fórmula paramétrica utilizada para calcular o índice de reajuste da tarifa. Para isso, ele fez um novo requerimento à Mesa Diretora da Câmara solicitando a contratação pelo Legislativo de uma consultoria especializada neste tipo de análise.
Anteriormente ele já havia solicitado a contratação e a presidência da Câmara afirmou na época que analisaria a solicitação. Quando lançou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2018, em 16 de janeiro, a Secretaria Municipal da Administração informou que a cidade contava com 3.030 pontos de ônibus, sendo 2.192 sem abrigo e 838 com algum tipo de cobertura ou duplo – 304 com modelo “Ribeirão Preto”, 179 com modelo “Barcelona”, 264 de concreto e 91 de diversos modelos. Segundo Papa, a exploração do serviço por parte do Consórcio PróUrbano era irregular porque não houve licitação.
Ele diz que ao empresa terceirizada contratada pelo grupo vendia propaganda em cerca de 600 pontos (entre 500 e 700) e que o pool pode ter arrecadado até R$ 48 milhões em quatro anos – R$ 12 milhões por ano –, mas o PróUrbano já informou, inclusive em depoimento de diretores à própria CPI, que a receita foi de R$ 2,3 milhões no período, R$ 45,7 milhões a menos – aproximadamente R$ 575 mil por ano. Também nega qualquer tipo de irregularidade ou exploração indevida.