Isaac Antunes (PR), investigado pela Justiça Eleitoral a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de envolvimento no esquema de fraudes judiciais desvendado pela Operação Têmis, emitiu nota nesta sexta-feira, 12 de janeiro, em que volta a negar as acusações formuladas pelo promotor Aroldo Costa Filho, autor da denúncia por crime eleitoral supostamente cometido na campanha a vereador de 2016.
Segundo a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), o vereador auxiliava o esquema criminoso na coleta de documentos e assinaturas de pessoas atendidas pela Associação Pode Mais Limpe seu Nome, em barracas montadas nos bairros da periferia. Antunes é acusado de cooptar, através do projeto “Muda Ribeirão” e associação, pessoas de baixa renda na periferia da cidade com a promessa de limpar o nome junto aos órgãos de proteção ao crédito e instituições financeiras, tudo gratuita e rapidamente.
Segundo o promotor, as pessoas assinaram procurações à associação e a advogados – com os dados cadastrais dos devedores, foram impetradas 53,3 mil ações judiciais em cinco Varas Cíveis do Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto, uma suposta fraude estimada em R$ 100 milhões. O representante do MPE diz ter provas testemunhais e documentais (chamados via redes sociais e fotos do vereador na tenda da associação recepcionando os devedores, além de carros de som “convocando” a população a comparecer à tenda).
Supostas vítimas dizem que não autorizaram as ações e pensavam que haviam assinado cartas e outros documentos. O promotor divulgou um vídeo do presidente da associação, Ruy Rodrigues Neto, com a camiseta do projeto “Muda Ribeirão” pedindo votos para Antunes. Isaac Antunes nega e diz que está ocorrendo um “equívoco”.
Em nota, ele afirma: “Estão confundindo um sério movimento social que teve a participação de diversas pessoas e que se iniciou com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, denominado ‘Muda Ribeirão’, com a Associação Ribeirão Pode Mais, que possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e endereço fixo constatado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Está acontecendo um grande equívoco”, afirma na nota.
Antunes cita que “nunca possuiu nenhuma ligação com o escritório e nem com a associação”. O vereador promete que vai “continuar com um trabalho sério e honesto”. Em uma rede social, Isaac Antunes publicou, na manhã desta sexta-feira, a seguinte mensagem: “Absolutamente nada resiste a um trabalho sério e honesto”, seguida de trechos do salmo 91 da Bíblia. A amigos que postaram mensagens de apoio, ele respondeu com comentários como “obrigado pela confiança, logo isso tudo se esclarecerá” e “estamos trabalhando duro, enfrentando muitos obstáculos, estão pegando pesado com a gente, mais logo isso tudo se esclarecerá, meu trabalho não vai parar”.
O promotor Aroldo Costa Filho pediu à Justiça Eleitoral a cassação do vereador por suspeita de envolvimento em fraudes judiciais que somam R$ 100 milhões em Ribeirão Preto. Quatro advogados estão presos e um está foragido. Um funcionário da associação e também foi detido, mas o presidente Rodrigues Neto é considerado fugitivo. Na manhã de quinta-feira (11), o MPE e a Polícia Civil apreenderam documentos e computadores em vários imóveis dos acusados.
Segundo o promotor Aroldo Costa Filho, as provas coletadas ao longo dos últimos meses são suficientes para que a Justiça Eleitoral instaure processo de cassação contra o vereador. A denúncia foi feita pelo Banco do Brasil ao Judiciário, que acionou o Ministério Público Estadual. Um inquérito foi instaurado. As pessoas dizem que foram chamadas na sede da associação ou do escritório de advocacia investigado para assinar uma carta que seria endereçada à instituição credora, mas acabaram endossando procurações.
Isaac Antunes, eleito em outubro de 2016 com 3.111 votos, é o 11º vereador da atual legislatura (2017-2020) citado em escândalo de corrupção e crime. O presidente da Câmara, Igor Oliveira (PMDB), não foi notificado pelo Ministério Público e nenhuma representação foi protocolada até ontem no Legislativo.
O advogado César Augusto Moreira, que defende todos os suspeitos presos, disse que não iria se manifestar porque ainda não teve acesso aos autos, mas ele deve pedir a liberdade de seus clientes. Não está descartada a participação de funcionários de agências bancárias, uma vez que os advogados investigados sabiam quais pessoas possuíam, na década de 1990, valores depositados em bancos.
O presidente da Câmara, Igor Oliveira (PMDB), diz que até ontem não havia sido notificado pelo Ministério Público e nenhuma representação tinha sido protocolada no Legislativo. No entanto, caso isso aconteça nos próximos dias, ele remeterá o processo ao departamento jurídico e ao Conselho de Ética, que investiga os casos de quebra de decoro parlamentar. No entanto, os integrantes do colegiado só serão conhecidos em 1º de fevereiro, quando termina o recesso e os vereadores definirão a composição das 23 comissões permanentes.