Vereador defende modelo de escolas cívico-militares na cidade  

O presidente da Câmara de Vereadores, Isaac Antunes (PL), vai cobrar do futuro prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), a instalação de escolas cívico-militares na cidade. A Escola Estadual Guimarães Junior demonstrou interesse no modelo. 
 
A escola ribeirão-pretana e já estava em fase de convocação para consulta pública quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar ao Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) e determinou a suspensão do programa. 
 
Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria Geral do Estado e derrubou a decisão do Tribunal de Justiça que suspendia temporariamente a implantação do programa das escolas cívico-militares nos municípios paulistas. 
 
Com isso, o governo de São Paulo está liberado para tomar as providências necessárias para a implementação do programa a partir de 2026. Trezentas escolas estaduais  manifestaram interesse em aderir ao modelo e poderão voltar a consulta à comunidade no ano que vem.  
 
A expectativa da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) é iniciar o projeto em 2026 com 45 unidades educacionais da rede, permitindo um acompanhamento detalhado da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos. 
 
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes argumentou que o Tribunal de Justiça invadiu competência exclusiva do STF ao suspender o projeto do governo paulista. Segundo Isaac Antunes, a possível adesão de Ribeirão Preto deverá ser discutida nos próximos dias com a equipe de transição do futuro governo.  
 
Isaac Antunes é o autor da indicação feita ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para que o modelo cívico-militar seja implementado nas escolas públicas da cidade. Em reunião no Palácio dos Bandeirantes, no mês de junho, ele conversou com o governador sobre o assunto.  
 
Isaac Antunes defende que esse é o momento exato para que a retomada do assunto seja feita. “Estamos em um momento de transição e tenho certeza que podemos unir esforços para que o modelo cívico-militar seja rapidamente implementado”, afirma.  
 
No dia 27 de maio, o governador assinou a lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino. A legislação estabelece que a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico das unidades cívico-militares, formação continuada de professores e adequação física das escolas.  
 
Já a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) vai indicar policiais militares da reserva para atuar como monitores, além de desenvolver atividades extracurriculares e organizar a disciplina e a segurança nas unidades. 
 
O programa não exclui nenhum outro programa da Secretaria da Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da pasta e reforçar valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito por meio das atividades extracurriculares. 
 
O processo seletivo dos policiais militares da reserva – ao menos um por escola – que atuarão como monitores será feito pela Secretaria da Educação. No caso de escolas municipais, a SSP-SP vai atuar em parceria com as prefeituras, com seleção de monitores sob responsabilidade das gestões educacionais locais.