O presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana da Câmara de Ribeirão Preto, vereador Marcos Papa (Podemos), acionou o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) para denunciar abandono e pedir intervenção no Bosque e Zoológico Municipal Doutor Fábio Barreto. A representação chegou ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) em 29 de maio.
No documento, ilustrado com fotos que mostram a situação do Bosque Fábio Barreto, Papa elenca estrutura deteriorada, animais demonstrando comportamento de estresse e medo, descumprimento da Constituição, de legislação federal e de norma do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Cita ainda a falta de sinalização de placas, falta de condições de visitação pública, sujeira e a necessidade de intervenção para preservação da fauna silvestre. Acionado por munícipes, que relataram diversos problemas durante visitação, o vereador realizou diligências no zoológico, nos últimos dias, na companhia de técnicos, para verificar as condições do local e se deparou com um evidente e lamentável abandono por parte da prefeitura de Ribeirão Preto.
“É possível afirmar hoje que os animais do Bosque Zoológico Fábio Barreto estão sendo submetidos a maus-tratos, fazendo-se necessário e urgente que o Gaema tome as providências cabíveis. São muitos os desrespeitos por parte da Administração, que, além de colocar a saúde dos animais em risco e inviabilizar a função social do Bosque Zoológico Fábio Barreto, acaba por prejudicar a visitação pública, que, por sua vez, é fundamental para os programas de educação ambiental regulados por leis municipais”, enfatiza Papa.
Na representação, Marcos Papa solicita ao Gaema que provoque o Ibama e demais autoridades competentes para vistoria técnica no Bosque, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e propositura de ação civil pública.
Quer que a Justiça mande a prefeitura cumprir a legislação sobre respeito à fauna e à flora, vedando práticas que possam caracterizar crueldade e que coloquem em risco sua função ecológica. Por meio de nota, a administração municipal informa que ainda não foi notificada.