O vereador Lincoln Fernandes (PDT) protocolou nesta quarta-feira, 19 de maio, no Ministério Público Federal, recurso para que a prefeitura de Ribeirão Preto divulgue para a Câmara os dados municipais sobre as pessoas vacinadas contra a covid-19.
O recurso foi apresentado um dia após a Câmara de Vereadores derrubar, na sessão de terça-feira (18), o veto da prefeitura ao projeto de lei que a obrigava a divulgar a lista de vacinação das pessoas imunizadas contra o coronavírus no município, a popular “Lei do Vacinômetro”.
O projeto, de autoria de Fernandes e Glaucia Berenice (DEM), foi aprovado pelo Legislativo, mas vetado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
Para vetar a proposta, a prefeitura de Ribeirão Preto cita a Lei Proteção de Dados.
O pedetista afirma que, por ser parlamentar, e com a prerrogativa legal de ser fiscalizador dos atos do Executivo, não poderá exercer sua função em relação à vacinação contra a covid-19 e detectar eventuais irregularidades sem a lista dos vacinados.
“Não podemos e não vamos ficar parados diante da falta de transparência da prefeitura, que insiste em omitir informações que são de interesse coletivo”, afirma. Segundo o projeto, a lista deveria ser divulgada no site oficial do município.
Entre os dados solicitados por Lincoln Fernandes estão o local da vacinação, nome do imunizado, lote da vacina, nome do profissional de saúde que aplicou o imunizante, data da imunização e qual grupo prioritário e de atendimento o munícipe pertence.
A proposta estabelecia ainda que a lista deveria ser atualizada semanalmente e, em caso de desobediência, a multa aplicada seria de 900 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). Cada uma vale R$ 29,09 este ano, totalizando autuação de R$ 26.181,00.