O governo estima criar 4,5 milhões de empregos até 2022 com ações que incluem o Programa Verde Amarelo – que reduz impostos para a contratação de jovens de 18 a 29 anos –, a abertura de empresas aos domingos e feriados e a reabilitação de profissionais acidentados. A estimativa é criar 1,8 milhão de vagas até o fim do governo Jair Bolsonaro (PSL) com o plano anunciado nesta segunda-feira, 11 de setembro.
O governo incluiu no pacote mais 500 mil vagas que deverão ser criadas no varejo e na indústria com a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados. A liberação chegou a constar na medida provisória da Liberdade Econômica, aprovada em setembro, mas acabou caindo na votação no Senado.
O governo somou ainda um milhão de trabalhadores que poderão ser reabilitados até 2022. São profissionais que sofreram acidentes ou tiveram doenças incapacitantes. Segundo o material divulgado pelo governo, apenas 2% das pessoas que recebem benefício por incapacidade são reabilitadas no Brasil.
Outros 450 mil postos virão, segundo o governo, de medidas para estímulo do microcrédito, como modernização da legislação trabalhista e aumento do funding para o setor. A expectativa é que dez milhões de contratos sejam assinados até dezembro de 2022 e R$ 40 bilhões concedidos.
O teto da remuneração na modalidade – criada por Medida Provisória – será de 1,5 salário mínimo – atualmente de R$ 1.497,00 e, no ano que vem, se a previsão de R$ 1.039,00 for mantida, de R$ 1.558,50.
A grande aposta do governo para estimular a contratação desses jovens é a redução entre 30% e 34% do custo para da mão de obra na modalidade, que terá desoneração na folha de pagamento.
De acordo com o Ministério da Economia, o programa será financiado com a compensação da contribuição sobre seguro-desemprego. As empresas, no entanto, não poderão ter mais que 20% dos funcionários na modalidade, que também só poderá ser aplicada em novas contratações.
Ou seja, não poderá haver substituição de trabalhadores do atual regime por empregados em contrato Verde Amarelo. Para configurar o primeiro emprego desses jovens, não serão consideradas atividades anteriores como trabalhador avulso, intermitente, menor aprendiz ou contratos de experiência.
O Ministério da Economia garante ainda que todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição estão garantidos a esses trabalhadores. Os pagamentos de férias e 13º salário, por exemplo, deverão ser feitos proporcionalmente a cada mês. O prazo máximo dos contratos Verde Amarelos será de 24 meses, e novas contratações pelo programa poderão ser registradas até 31 de dezembro de 2022.
O público-alvo da iniciativa são jovens que buscam a inserção no mercado de trabalho ou o primeiro emprego, trabalhadores desempregados que estejam cadastrados no banco de dados do Sistema Nacional de Emprego e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O programa também será voltado para os trabalhadores que estão empregados em ocupações que sofrem com a diminuição das vagas de trabalho devido a modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva. Para esse público devem ser oferecidos mecanismos para a requalificação ou a recolocação no mercado de trabalho.
Uma das metas do programa é que, dos cerca de 4,5 milhões de empregos que o governo espera gerar, 50% desses trabalhadores ingressem no mercado de trabalho até um ano após a realização dos cursos. A qualificação desses profissionais se dará por meio de um sistema de vouchers para a participação em processos de formação.
Os vouchers são vagas de qualificação oferecidas sem custo para os trabalhadores e que serão utilizadas para que as empresas treinem seus empregados e novos contratados em áreas e competências que realmente são necessárias para as companhias.
De acordo com o Planalto, as entidades encarregadas dos processos de formação serão pagas por performance. Pela proposta, só receberão recursos públicos os parceiros privados que comprovarem a empregabilidade dos ex-alunos.
Para auxiliar na tarefa de descobrir as demandas por emprego, o governo também vai incentivar, com o auxílio da rede pública de educação profissional, o mapeamento da real demanda do setor produtivo por qualificação profissional.