A Polícia Militar (PM) de São Paulo espera receber R$ 27,8 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública para aquisição de duas mil novas câmeras corporais (COPs). O anúncio da aprovação da proposta do estado, em edital do ministério, foi feito na quinta-feira, 5 de dezembro, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Porém, horas depois de o governo São Paulo fazer a divulgação, o Ministério da Justiça emitiu nota informando que o processo seletivo ainda não acabou e que, portanto, a entrega da verba não está garantida. A administração estadual afirma em nota que o programa de câmeras portáteis da PM “cumpre a legislação vigente” e “está em linha com as diretrizes do Ministério da Justiça”.
“A proposta estadual foi habilitada no edital e aguarda a conclusão do processo”, diz o texto. Em 28 de maio, o Ministério da Justiça publicou uma portaria sobre o uso de câmeras corporais por agentes públicos de segurança. O documento permite tanto o uso de equipamentos que gravam ininterruptamente como aqueles que dependem do acionamento pelo policial.
Mas, afirma que “os órgãos de segurança pública deverão adotar, preferencialmente”, o modo de gravação ininterrupto. Segundo o Ministério da Justiça, para a liberação da verba para São Paulo falta exatamente a fase de “análise do mérito”, em que será analisado se o programa de câmeras adotado pelo Estado segue as diretrizes e a norma técnica do ministério.
“Durante essa fase, critérios mais rigorosos e detalhados serão aplicados, exigindo o rigoroso alinhamento com as diretrizes do governo federal. Esse alinhamento busca garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras corporais, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes. As propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas”, afirma a nota do Ministério da Justiça.
Se a nova aquisição foor concluída, São Paulo passará a ter 14 mil câmeras, ampliando o programa em 38%. Hoje há 10.125 câmeras em uso no estado. Esse número subirá para doze mil, com uma aquisição que o estado já havia feito em setembro deste ano.
O anúncio ocorreu ao mesmo tempo em que o governador Tarcísio de Freitas admitiu estar equivocado quanto ao tema, depois de diversos casos de violência e abuso policial virem à tona recentemente. O governador afirmou ainda que ampliará o programa, tentando incorporar equipamentos de ponta em termos de tecnologia.
“Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Então, tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérito que eu tive, que não tem nada a ver com a questão da segurança pública. Hoje eu estou absolutamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade, do policial”, disse Freitas em entrevista coletiva anteontem.
Ele elogiou a Polícia Militar e destacou que as ocorrências recentes mancham a instituição. Segundo o governador, para todas as situações há um procedimento operacional padrão, até mesmo para o policial que está de folga. Ao perceber que esses procedimentos estão sendo descumpridos, nota-se que, de fato, há transgressão disciplinar, falta de treinamento.
“São coisas que chocam. Eu acho que todo mundo fica chocado. Chocam vocês, chocam a gente também. Ficamos extremamente chateados e tristes. Agora, o que temos que fazer é olhar para a frente, ver como é que a gente vai atuar para impedir que essas coisas aconteçam”.
Tarcísio de Freitas disse também que o discurso de segurança jurídica, necessário para o trabalho dos profissionais da segurança pública, para combater o crime de forma firme, não pode ser confundido com salvo-conduto para o descumprimento de regras e protocolos.
“Isso nós não vamos tolerar. Tem uma hora que temos que chamar a corporação e perguntar o que está acontecendo, redesenhar, ver o que precisamos fazer em termos de comparação com outras polícias do mundo: intercâmbio, tempo de treinamento, reciclagem, compra de equipamentos, armamento não letal”, afirmou.
No próximo dia 10 de dezembro, o governo estadual inicia período de testes com novas câmeras corporais. O equipamento que já está em uso só será totalmente substituído quando houver total segurança e conforto com a nova tecnologia que chega.