As plataformas de comércio eletrônico que vendem aparelhos de celulares terão que cumprir novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a venda online de equipamentos eletrônicos não aprovados no país. Os sites deverão incluir no anúncio, de forma ostensiva, o código de homologação do telefone celular.
Também devem instituir um procedimento que permita a validação do código de homologação dos telefones celulares cadastrados em relação aos códigos de homologação da base de dados da Anatel. Com isso, será possível verificar se o aparelho anunciado corresponde ao mesmo produto, marca e modelo homologado na Anatel.
As plataformas deverão impedir o cadastramento de novos telefones celulares que estejam com código de homologação em desacordo e retirar todos os anúncios de telefones celulares que não tenham passado pelo procedimento de validação.
As empresas que não cumprirem as determinações pagarão multa diária que vai de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, além de ter que retirar todos os anúncios de equipamentos. A Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma se a irregularidade dos anúncios não for sanada em 25 dias.
Entre os dias 1º e 7 de junho, a fiscalização de telecomunicações da Anatel identificou a venda massiva de telefones celulares sem homologação da Anatel nas plataformas de comércio eletrônico. De acordo com a agência, as tentativas de mediação juntos às plataformas não foram eficazes no combate à comercialização de produtos não homologados.
Segundo a Anatel, a comercialização de produtos não homologados tem alto potencial lesivo, causando riscos à vida, à saúde e à segurança dos consumidores. Após seis meses de funcionamento, o Programa Celular Seguro já recebeu 57.790 mil alertas de bloqueios de usuários que já instalaram o aplicativo em seus telefones móveis.
Lançado em dezembro do ano passado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o programa possui mais de dois milhões de usuários cadastrados, com mais de 1,1 milhão de celulares. A plataforma funciona como uma espécie de botão de emergência que deve ser utilizado somente em casos de perda, furto ou roubo do celular.
A ação garante o bloqueio ágil do aparelho, da linha telefônica e de aplicativos bancários em poucos cliques. O acesso ao Celular Seguro é feito por meio do cadastro no Gov.br, a plataforma de serviços do governo federal. Os aparelhos podem ser registrados via site – ou aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS).
As empresas que já aderiram à iniciativa estão descritas nos termos de uso. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular da linha para que o bloqueio seja efetivado. Quem estiver cadastrado no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.
Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por meio de um computador. Após o envio do alerta, as instituições financeiras e empresas de telefonia que aderiram ao projeto farão o bloqueio do chip e dos aplicativos. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa também estão disponíveis nos termos de uso do programa.