A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira, 15 de dezembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o início da vacinação contra a covid-19 no país deve começar em até cinco dias após a aprovação do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a entrega do produto ao estoque do Ministério da Saúde.
Até o momento, nenhum dos laboratórios que desenvolvem a vacina pediu autorização da Anvisa para comercialização. A informação consta no documento enviado pela AGU ao Supremo após o ministro Ricardo Lewandowski pedir que a data para o início da vacinação fosse informada pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o documento, o ministério prevê que a fase inicial da vacinação, destinada a quatro grupos prioritários, será de quatro meses. Serão necessários 30 dias para a conclusão da vacinação de cada grupo. Na previsão, o prazo estimado para vacinação da população em geral é de doze meses.
O prazo vai depender da quantidade de vacinas entregue pelos laboratórios. Atualmente, as vacinas dos laboratórios AstraZeneca, Jansen, Sinovac e Pfizer estão na terceira fase de testes, que antecede o pedido de registro na Anvisa. “Por fim, é importante lembrar que, até o presente momento, ainda não há uma vacina disponível para uso imediato no mercado brasileiro, o que, por evidente, é condição para imediata disponibilização da vacina”, diz o documento.
“Ademais, a incorporação de uma vacina no Calendário Nacional de Vacinação dependerá da aprovação do imunobiológico pela Anvisa, por processo de submissão regular ou emergencial”, informa. Na sexta-feira (11), a gestão Jair Bolsonaro enviou o plano à Corte sem prever datas nem quais imunizantes vai usar em cada grupo.
O Ministério da Saúde apresenta como “garantidas” 300 milhões de doses de vacinas – 180 milhões viriam do acordo com a Oxford e a AstraZeneca, 42 milhões pelo Covax, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), e 70 milhões viriam da Pfizer, ainda em negociação.
No trecho em que lista as vacinas “já garantidas”, o governo não cita a Coronavac, desenvolvida pela chinesa Sinovac e o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista de João Doria (PSDB), rival político de Bolsonaro. Mas o plano afirma que haverá “crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança”.
Bolsonaro prepara medida provisória de R$ 20 bilhões para comprar e centralizar a distribuição de vacinas. O plano não tem datas, mas contempla na primeira fase idosos de 75 anos e mais, profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais em residência de longa permanência e indígenas.
Nas demais etapas, estão pessoas de 60 a 74 anos, indivíduos com comorbidades, professores, trabalhadores de segurança e salvamento, e de prisões. Não há previsão sobre o resto da população. Segundo a pasta, o plano será apresentado nesta quinta-feira (17) e poderá “sofrer modificações” durante a sua implementação.