A Câmara de Vereadores vai analisar, nos próximos dias, um projeto de lei que estabelece sanções para os servidores da Secretaria Municipal da Saúde que deixarem, propositalmente, de aplicar a vacina contra o coronavírus. De autoria do presidente do Legislativo, Alessandro Maraca (MDB), quem cometer essa infração responderá a processo administrativo, com direito à ampla defesa.
Após recebimento da denúncia de aplicação de “vacina de vento” ou de simulação da imunização, o profissional deverá ser remanejado imediatamente para outra função enquanto o processo administrativo de verificação estiver sendo conduzido. Se for comprovada a infração, o enfermeiro ou enfermeira será multado em 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps).
Neste ano, cada Ufesp vale R$ 29,09, o que resultaria em multa de R$14.545,00. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde. O projeto também estabelece que, identificada a infração e transitado em julgado o processo administrativo disciplinar, o profissional ficará impedido de ocupar qualquer cargo público no município por cinco anos.
Segundo Alessandro Maraca, a aprovação do projeto é importante por causa dos diversos casos de pessoas que deixaram de aplicar a dose do imunizante contra a covid-19 em várias cidades brasileiras, seja pela aplicação da chamada “vacina de vento”, seja pela simulação do ato de imunização.
O parlamentar argumenta que, apesar de já existirem projetos tramitando no Congresso Nacional criminalizando tal prática, o dele institui multas e sanções no âmbito municipal, buscando celeridade de mecanismos que coíbam e punam estes ditos profissionais de saúde. A proposta foi protocolada na semana passada e ainda não tem data para ser analisada em plenário.
Em Ribeirão Preto, laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística (IC) da cidade constatou que a enfermeira investigada por fraude na vacinação da covid-19 não imunizou uma senhora de 84 anos, em 8 de março, na Unidade Básica de Saúde Doutor Rubens Issa Halak, a UBS do Jardim Juliana, na Zona Leste de Ribeirão Preto.
Para chegar a esta conclusão, a Polícia Civil analisou o vídeo feito pelo filho da idosa. As imagens mostram a agulha sendo inserida na idosa e a aplicação demora nove segundos. Depois, a enfermeira passa algodão e um curativo no braço da idosa. A família contestou o procedimento e registrou um boletim de ocorrência. Um inquérito foi aberto na Delegacia de Proteção ao Idoso. A mulher já foi imunizada corretamente.
A Secretaria Municipal de Saúde também instaurou sindicância para apurar o caso da mulher de 84 anos. A filha de um senhor de 77 anos também acusa a enfermeira de não ter aplicado a vacina no pai. A profissional chegou a ser suspensa de suas funções e retornou às suas atividades na UBS do Jardim Juliana no final de março.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) também acompanha as investigações e aguarda o laudo pericial das filmagens feitas pelo filho de uma das supostas vítimas idosas para verificar quais providências podem ser tomadas. O promotor Paulo José Freire Teotônio instaurou inquérito para apurar a suposta fraude. Diz que o laudo não deixa dúvida sobre a fraude cometida pela enfermeira.