Tribuna Ribeirão
Política

Urna vai mostrar nome de candidato sub judice

© Fábio Pozzebom/Agência Brasil

A poucos dias do primeiro turno das eleições municipais, que acontece neste domingo, 15 de novembro, o plenário do Tri­bunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, por 4 a 3, permitir a participação sub judice no pleito de um candida­to cujo nome havia sido retirado da urna eletrônica pela Justiça Eleitoral local.

A candidatura recebe o sta­tus de sub judice quando seu re­gistro ainda é alvo de disputa ju­rídica. Esses casos costumam se resolver somente após a eleição, com o desfecho de recursos en­viados ao próprio TSE. A Lei das Eleições determina que a valida­de dos votos dados a candidatos nessa situação fique condiciona­da ao eventual deferimento do registro pela instância superior.

Para conceder o pedido da defesa, quatro dos ministros colocaram de lado uma ques­tão processual, segundo a qual o TSE não poderia ter julgado a solicitação, feita por meio de mandado de segurança, antes do julgamento de um recurso feito à própria Justiça Eleitoral local.

Para contornar o impedi­mento formal, o ministro Edson Fachin sugeriu a conversão do mandado de segurança como reclamação, outro tipo de clas­se processual. Dessa maneira, o TSE poderia reverter, a poucos dias do pleito, uma “evidente ile­galidade”, disse ele.

Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Rober­to Barroso, Sergio Horbach e Tarcísio Vieira, para quem “o tribunal [TSE] ficaria numa situação absolutamente cons­trangedora de lavar as mãos diante de uma ilegalidade gri­tante”, caso não mantivesse o nome do candidato na urna.

Ficaram vencidos o relator, ministro Mauro Campbell, e os ministros Alexandre de Mores e Luís Felipe Salomão. Para ele, seria importante o TSE não ad­mitir mandado de segurança no caso, sob pena de ser obrigado a abrir outras exceções no futuro.

No domingo, quem tem do­micílio eleitoral nos 26 estados vai precisar votar ou justificar a ausência. Somente quem vota no Distrito Federal não vota nas eleições deste ano. Ao todo, são mais de 518 mil pessoas dispu­tando uma vaga de vereador e outras 19.342 de prefeito.

As eleições municipais deste ano foram adiadas de 4 de outu­bro para 15 de novembro. Nos municípios onde houver segun­do turno – cidades com mais de 200 mil eleitores onde o candi­dato mais votado não alcance 50% dos votos mais um (maio­ria) –, o pleito será realizado no dia 29 de novembro.

Ribeirão Preto tem 441.845 eleitores aptos a votar em novembro deste ano, se­gundo dados atualizados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na Região Metropolitana de Ribeirão Preto, as 34 cidades têm 1.169.719 eleitores, se­gundo os dados do TSE.

A capital regional tem 1.130 seções com urnas eletrônicas es­palhadas por 128 locais de vota­ção. São cinco zonas eleitorais na cidade – 108ª, 265ª, 266ª, 293ª e 305ª. Neste ano, nove candidatos disputam a prefeitura e 627 con­correm a vereador.

Segundo o TSE, as mulhe­res formam a maioria do elei­torado ribeirão-pretano. São 238.219 eleitoras (53,91%), 203.444 homens (46,04%) e 182 que não informaram o sexo (0,05%). Em todo o país são 147.918.483 eleitores com direito a voto. A quantidade representa um aumento de 2,66% em relação às eleições de 2016, quando 144.088.912 pes­soas estavam aptas a ir às urnas.

Em São Paulo, o eleitora­do avançou de 32.684.936 em 2016 para 33.565.294 nesta quarta-feira. São 880.358 pes­soas a mais e alta de 2,69%. Na comparação com 2018, o cres­cimento chega a 1,62%, com 536.378 eleitores a mais.

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