A Câmara de Ribeirão Preto vota na sessão desta terça-feira, 4 de dezembro, o projeto de lei do Executivo que autoriza a contratação de uma organização social (OS) para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento da rua Cuiabá, a UPA Oeste, localizada no bairro Sumarezinho. A proposta deu entrada no Legislativo há 45 dias e está com o prazo para votação vencido. Obrigatoriamente, tem que ser levado ao plenário para aprovação ou rejeição na sessão de hoje, caso contrário vai trancar a pauta.
Segundo levantamento feito pelo Tribuna, a previsão é que o projeto seja aprovado, já que tem como objetivo permitir a “terceirização” apenas da UPA Oeste. No começo do ano, a prefeitura tentou aprovar um projeto permitindo a concessão da gestão de vários equipamentos de saúde, mas depois de muita polêmica e uma ação judicial a proposta foi retirada da pauta.
A prefeitura recorreu, mas o desembargador Leme de Campos, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou o pedido e manteve a determinação para que a Câmara de Vereadores não enviasse ao plenário o projeto de lei complementar nº 66 sob o risco de arcar com multa de R$ 1 milhão. Agora, para ser aprovada, a proposta precisará receber voto favorável da maioria absoluta dos vereadores – 14 dos 27 votos da Casa de Leis.
O projeto de lei tem por objetivo possibilitar ao Executivo a qualificação de entidades constituídas sob a forma de fundação, associação ou sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. O Projeto de lei está fundamentado na Lei Federal nº 9.637/1998, e possibilita que as instituições privadas, qualificadas como Organizações Sociais de Saúde, atuem em parceria com o Município, colaborando de forma complementar na execução de atividades das áreas da saúde.
De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, caso o projeto não seja aprovado não será possível abrir A UPA Oeste por causa do custo e do impacto na folha de pagamento, estimado em cerca de R$ 24 milhões por ano. Se passar pelo crivo dos vereadores, a pasta pretende colocar a unidade em funcionamento em até seis meses, a partir da sanção da lei pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
A Secretaria Municipal da Saúde pretende celebrar convênio com o Hospital das Clínicas para que a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência (Faepa) assuma a administração da UPA Oeste, que está pronta, mas não pode ser inaugurada porque faltam mão-de-obra e equipamentos. A pasta não tem recursos para contratar o pessoal necessário – e só pode terceirizar o atendimento se a Câmara aprovar o projeto. A obra custou R$ 1,9 milhão com recursos da União e do município. Segundo a proposta original, a Faepa receberia R$ 1,8 milhão por mês e disponibilizaria mais de 200 profissionais de saúde para a unidade. O convênio está em estudo no departamento jurídico da Universidade de São Paulo (USP).
Na semana passada, o Ministério da Saúde autorizou a construção da Unidade de Pronto Atendimento da Vila Virgínia (UPA Sul), em um terreno da prefeitura de Ribeirão Preto com área de 5,5 mil metros quadrados, localizado na avenida Monteiro Lobato, entre as ruas Artur Ramos e Jorge de Lima. O projeto executivo já está pronto e a Secretaria Municipal da Saúde aguarda a publicação da portaria que vai habilitar a obra e a liberação de R$ 3,1 milhões.
Já a UPA Norte, no Quintino Facci, deveria ficar pronta para o atendimento em 2016. Foi projetada para contar com nove leitos de observação e capacidade de 300 pacientes por dia em uma abrangência de 200 mil pessoas. Escolhida por licitação, a empresa vencedora foi divulgada em 23 de dezembro de 2013, quando o projeto foi anunciado pelo custo de R$ 3,45 milhões, mas dois anos depois o projeto já estava orçado em R$ 3,6 milhões, 4,4%.