A vereadora Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular) pretende obrigar a Secretaria Municipal da Saúde a publicar a relação de medicamentos existentes nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Ribeirão Preto. Projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade foi protocolado na semana passada no Legislativo.
Segundo o projeto, a divulgação deverá ser feita no portal da prefeitura e discriminar o estoque de medicamentos das farmácias das unidades de saúde com atualização diária, de forma acessível ao cidadão. Também caberá à Secretaria Municipal de Saúde informar como o usuário deverá proceder quando algum medicamento estiver em falta.
Diz que essa informação é essencial para não prejudicar o tratamento médico. A secretaria conta com padronização de aproximadamente 350 medicamentos, incluindo os do programa federal que são gerenciados pela Divisão de Farmácia e Apoio Diagnóstico.
O projeto da parlamentar também revoga a lei nº 14.077, de 19 de outubro de 2017, de autoria do então vereador Adauto Marmita (na época no PR), que trata do mesmo assunto, mas é apenas autorizativa. Ou seja, não obriga a prefeitura a implantar a divulgação.
Segundo Judeti Zilli, atualmente, a sociedade brasileira vive um momento de aumento no acesso a todos os tipos de dados e informações úteis para seu dia a dia. A internet permite possibilidades quase que infinitas de fontes de informação, que podem ser exploradas rotineiramente por todos.
“A lei será extremamente útil para prestar contas à população e evitar deslocamentos desnecessários dos pacientes às farmácias. Isso porque muitas pessoas vão em busca de um medicamento que lhes foi receitado, mas são surpreendidos pela inexistência do produto, fato que pode se repetir diversas vezes”, diz.
“Os pacientes perdem tempo e dinheiro nas visitas constantes às farmácias e não conseguem obter o remédio indicado, o que é, no final das contas, um enorme desrespeito com os usuários da rede pública de saúde”, completa. A parlamentar também garante que a proposta é constitucional por cumprir os preceitos da transparência dos atos públicos.
Segundo a petista, os atos são realizados diretamente pela administração ou por intermédio de parceiros a quem estes atos foram delegados. Atualmente o projeto está na Secretaria Legislativa para receber emendas dos vereadores. Depois será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara. Se receber parecer favorável, será levada a votação em plenário.