A partir desta terça-feira, 11 de dezembro, os usuários das unidades de saúde de Ribeirão Preto terão que apresentar documento com foto para serem atendidos. A exigência está em portaria assinada pelo secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (10). Antes, bastava o número do cadastro ou o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida estabelece que em qualquer tipo de atendimento dos pacientes nos estabelecimentos de saúde será necessário levar documento de identificação com foto para prosseguir com os procedimentos. A documentação deverá ser levada mesmo que o cidadão já seja cadastrado nos serviços municipais, ou seja, mesmo estando credenciado ao Hygia – Sistema de Cadastro e Identificação do paciente.
Serão aceitos como documentos o Registro Geral (RG, a cédula de identidade), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), passaporte e carteira de identificação de categoria profissional – como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão vai afetar diretamente quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS) e utiliza a rede municipal.
Nos casos de usuários que não possuam documentos, como, por exemplo, moradores em situação de rua, migrantes e imigrantes, eles deverão ser identificados conforme a situação e o nome que o usuário relatar e, se possível, pesquisar o Cadastro Nacional do SUS (CNS) para confirmação.
Em nota enviada ao Tribuna, a Secretaria Municipal da Saúde informa que a portaria visa garantir a segurança do paciente, com identificação correta, uma ação que assegura a assistência e minimiza a ocorrência de erros e danos durante a prestação dos serviços de saúde e proteção. A rede municipal de Saúde é composta por 61 unidades de atenção básica, especialidades e de emergências.
Quatro atendem casos de urgência e emergência e abrem 24 horas – as Unidades Básicas Distritais de Saúde (UBDS’s) Central (Centro), da Vila Virgínia (Zona Sul), do Quintino Facci II (Norte) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da avenida Treze de Maio (Leste). A UPA Oeste está pronta desde 2016, mas só deve ser inaugurada em meados do próximo ano. Conta também com Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), Unidades de Saúde da Família (USFs) e Centros Saúde-Escola (CSEs).