Tribuna Ribeirão
Geral

União vai receber R$ 71 mi de João Santana e Mônica

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) a transferência para a União de R$ 71 milhões que o casal de publicitários João Santana e Môni­ca Moura devolveu como parte do acordo de colaboração premiada firmado no ano passado na Ope­ração Lava Jato. Esse valor resulta na conversão dos US$ 21,6 mi­lhões que correspondem ao saldo existente na conta bancária que o casal tem no exterior.

Na decisão, o ministro rela­tor destacou que as informações trazidas pelos delatores na cola­boração “revelam grandes tratati­vas financeiras ilícitas envolvendo manipulação de valores por meio de caixa dois durante campanhas eleitorais, em âmbito nacional e internacional”.

Fachin ressaltou essa ampla abrangência para justificar o en­tendimento de que não se deve transferir os recursos a uma en­tidade específica que possa ter sido prejudicada, mas sim à União. O ministro mandou notificar a Advocacia-Geral da União para in­formar os dados bancários para a transferência ser feita.

Pelo acordo firmado com a Pro­curadoria-Geral da República, o ca­sal de delatores vai cumprir ao todo quatro anos de pena em regime domiciliar. No primeiro ano e meio, João Santana e Mônica Moura fi­cam no regime fechado, pelo qual não podem deixar a residência sem autorização da Justiça.

Depois disso, eles passam a cumprir mais um ano e meio de pena no regime semiaberto, pelo qual podem sair de casa durante o dia para trabalhar e cumprirão serviço comunitário, mas devem permanecer na residência à noite e aos finais de semana.

O último ano da pena acordada com a PGR prevê o cumprimento em regime aberto – por essa pre­visão, estão restritas as saídas em final de semana e feriados. Ambos tiveram descontados da pena os cinco meses em que permanece­ram na cadeia, em Curitiba (PR), em razão de prisão preventiva decreta­da na 23ª fase da Lava Jato.

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