O empresário e CEO do grupo GS Inima Brasil, Paulo Roberto de Oliveira, acredita que o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico vai propiciar o desenvolvimento das cidades. O grupo possui concessões para coleta e tratamento de esgoto nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Sul. Também é controlador da GS Inima Ambient, empresa que administra os serviços de coleta e tratamento de esgoto de Ribeirão Preto.
Tribuna Ribeirão – Como o senhor avalia a aprovação do Marco Regulatório?
Paulo Roberto de Oliveira – Avalio muito positivamente. Os atuais índices de cobertura de saneamento no Brasil são vergonhosos. Trinta e cinco milhões de brasileiros não têm acesso a água, um a cada dois brasileiros não têm acesso ao serviço de coleta de esgoto e, apenas um em cada três brasileiros têm seu esgoto tratado. Os altos índices de perdas dos sistemas urbanos de água são outra triste realidade nacional. Este novo modelo regulatório permitirá uma melhoria no padrão de qualidade da prestação dos serviços de saneamento, obrigará que todos os contratos do setor de saneamento tenham metas claras de investimentos, de cobertura e a melhoria da eficiência dos indicadores operacionais dos sistemas.
Tribuna Ribeirão – Existirá uma maior competitividade?
Paulo Roberto de Oliveira – Um aspecto relevante é a decretação do fim dos contratos de programa em março de 2022. A partir desta data, todos os contratos no setor de saneamento serão celebrados após uma licitação pública, criando mais competitividade, transparência e consequentemente mais controle social. Ampliará também o compromisso com a execução das cláusulas contratuais, pois tornará vencedora a melhor proposta de gestão do sistema de água e esgoto para o cidadão e a sua cidade.
Tribuna Ribeirão – O Marco Regulatório irá realmente motivar o investimento pelas empresas particulares no saneamento básico do país?
Paulo Roberto de Oliveira – Acredito que ele proporcionará um novo impulso da participação privada no setor. Atualmente a participação privada é apenas de 6% do total no mercado de gestão dos serviços de água e esgoto. O novo Marco trará segurança jurídica para as empresas que já estão no setor além de mobilizar outras empresas e fundos de investimentos tanto nacionais quanto estrangeiros, para investirem no nosso país. O novo mercado que surgirá, trará consigo o estímulo a um ambiente concorrencial de fato e criará isonomia entre empresas, inclusive públicas e privadas, modernizando o ambiente competitivo.
Tribuna Ribeirão – Haverá uma seleção natural no segmento?
Paulo Roberto de Oliveira – A seleção natural fará sobreviver empresas eficientes, que busquem insistentemente a sustentabilidade econômica da prestação do serviço e o atendimento do usuário com qualidade. Este novo cenário, em que mais empresas privadas participarão, trará mais investimentos para o setor, gerando ganhos sociais em diversos outros setores, na saúde, no turismo, na valorização do espaço urbano, entre outros, além de gerar novos postos de emprego. O setor de saneamento colaborará decisivamente para a retomada dos investimentos após o fim da pandemia do coronavírus.
Tribuna Ribeirão – Como os pequenos municípios serão beneficiados?
Paulo Roberto de Oliveira – Inicialmente o Novo Marco não diferencia grandes ou pequenos municípios. A obrigação da universalização em 2033 foi instituída para todos os municípios brasileiros independente do porte. No corpo deste novo instrumento legal verifica-se o estímulo constante para a regionalização e a cooperação entre os entes federados. A lei incentiva a prestação de serviços regionalizados em diversas modalidades, permitindo que Estados e municípios cooperem em unidades regionais ou que dois ou mais municípios associem-se, buscando nas diversas modelagens a geração de ganho de escala e a viabilidade tanto técnica quanto a econômico-financeira.
Ficou também claro que municípios que possuam independência das instalações operacionais poderão seguir individualmente com seu projeto de universalização caso assim desejem. Concluímos então que todo o aparato estatal terá que planejar, desenvolver projetos e criar modelos para alcançarmos a tão sonhada universalização do saneamento do Brasil.
Tribuna Ribeirão – A Ambient foi a responsável pela implantação do tratamento de esgoto em Ribeirão Preto. Quais foram os grandes desafios e dificuldades na época?
Paulo Roberto de Oliveira – Primeiro a busca por financiamento para o projeto. Como a concessão de Ribeirão Preto foi uma das primeiras do Brasil, os bancos como Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não tinham expertise neste tipo de projeto. Também o licenciamento ambiental foi bastante complexo na época.
Além disso, soma-se a cultura da população em pagar por um serviço novo que ainda não tinha disponível, embora este serviço viesse a trazer melhores condições de saúde e qualidade de vida para toda a população de Ribeirão Preto.
Tribuna Ribeirão – Os resíduos gerados pelo tratamento de esgoto podem gerar receitas?
Paulo Roberto de Oliveira – No caso de Ribeirão Preto não são os resíduos que geram receitas para a empresa. O projeto da Estação de Tratamento de Esgoto de Ribeirão Preto desde o início, já previa o aproveitamento do biogás produzido no processo de tratamento na geração de energia que hoje é utilizada na própria planta. Geramos cerca de 50% da energia necessária.