O Senado Federal aprovou em segundo turno, na terça-feira, a Reforma da Previdência. Tema polêmico e de difícil tramitação, terá seu encerramento e vigência das novas normas após a promulgação da lei, pelo Senado, em data a ser definida. Muito embora existam controvérsias e ainda opositores às mudanças, as alterações tem um significado muito grande para o desenvolvimento do País. É um passo fundamental para o retorno de investimentos que a sociedade precisa de forma urgente. Mas não apenas para isso. Também para garantir que o direito ao benefício conquistado após longos anos de trabalho e contribuição seja mesmo honrado pelos regimes de previdência.
As novas regras aprovadas permitirão a redução do rombo da Previdência, que ultrapassa os R$ 320 bilhões por ano. São recursos que serão direcionados a projetos de infraestrutura, saneamento, educação, saúde, segurança, assistência social entre outros. O Brasil precisa destes recursos para devolver aos cidadãos o que eles recolhem em impostos aos cofres públicos, muitas vezes com extrema dificuldade. Os contribuintes precisam de retorno em forma de investimentos em obras e equipamentos e em bons serviços prestados todos os dias às pessoas. E, mesmo que a reforma não atinja estados e municípios, os entes federados terão o benefício dos investimentos.
Em Ribeirão Preto antecipamos a discussão e aprovamos as alterações necessárias à gestão equilibrada do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Até porque já tínhamos a informação de que estados e municípios não seriam incluídos na reforma, apesar dos pedidos de prefeitos e governadores. Uma das principais alterações em nosso IPM só apresentará efeitos em cerca de 35 anos, quando se aposentarem os que estão iniciando agora a suas carreiras na Prefeitura. Todos que entrarem no serviço público municipal a partir de fevereiro de 2019 terão como teto de aposentadoria o mesmo pago pelo INSS, hoje de R$ 5.839,45.
Com efeitos no longo prazo, a medida tem grande importância ao preservar os recursos e ao garantir que a arrecadação do Instituto será suficiente para o pagamento de benefícios, sem exigir grandes repasses de recursos públicos para o pagamento de aposentados e pensionistas. Para o curto e médio prazo conseguimos, com importante trabalho da Câmara Municipal, o estabelecimento de novas formas de financiamento e de pagamento dos inativos que irá permitir a redução da diferença entre a arrecadação e a despesa do IPM.
Há ainda resistências e incompreensões. Mas seria irresponsabilidade da nossa gestão deixar a situação se deteriorar ainda mais. Chegamos a um ponto de insustentabilidade (pela imprevidência no passado), como também ocorre com o Regime Geral de Previdência Social. O futuro, sem nenhuma medida, levaria o caos às finanças públicas, com sérios riscos à manutenção dos pagamentos de quem conquistou o direito com muito trabalho e dedicação. Com a Reforma da Previdência aprovada e as nossas mudanças reconhecidas pelo Ministério da Economia, já tivemos a oportunidade de transferir 1.729 vidas do Plano Financeiro ao Plano Previdenciário.
Essa primeira medida reduzirá substancialmente o valor de repasse da prefeitura ao IPM e permitirá maior equilíbrio financeiro ao Instituto. Como trabalhamos paralelamente e em sintonia com a tramitação da Reforma da Previdência, podemos colher os resultados de forma antecipada. E, assim, melhorar os nossos investimentos em obras e serviços, para que toda a cidade possa ser beneficiada.