Parte do atual prédio da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto poderá ser transformada em um centro de prestação de serviços para a população. A proposta é da Mesa Diretora e faz parte de um projeto de Resolução a ser analisado e votado nas próximas semanas. Prevê que as coordenadorias Jurídica, Administrativa e Legislativa da Câmara Municipal realizem estudos de viabilidade para parcerias com entidades da sociedade civil para a implantação do centro. Ele seria instalado no local após a inauguração do Prédio Anexo prevista para o mês de maio.
Pelo projeto, com a inauguração do anexo e a readequação de uso do prédio onde ficará a parte administrativa e jurídica da Câmara, sobrará espaço suficiente para a implantação do centro de atendimento para a população. Entre as entidades listadas para parcerias estão a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Ribeirão Preto, Poupatempo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/ SP) entre outros. Também está prevista a implantação do auditório cidadão para realização de eventos ligados à cidadania. Ver lista nesta página.
A justificativa afirma que “a Câmara Municipal tem o objetivo de trazer serviços e ferramentas para mais perto dos cidadãos, de forma simplificada e ao alcance de todos, além de estruturas para desenvolvimento de reuniões e estudos que poderão ser utilizados por entidades que buscam a melhoria do nosso município e o suporte à população como um todo. Ao ampliar o acesso da população a serviços essenciais a Câmara intensifica a relação entre munícipes e Poder Legislativo, aproximando-os da política local, fomentando, assim, o interesse pelos trabalhos legislativos e pelo controle dos atos da administração do Município”, diz parte da justificativa.
Para o presidente da Câmara Lincoln Fernandes (PDT), o objetivo da proposta é viabilizar o acesso rápido e de forma eficiente para a população, além de serviços prestados pelas organizações sociais e de classe de Ribeirão Preto. Ele afirma que pelo fato da Câmara estar localizada na região central da cidade, a implantação do Centro é muito importante. Atualmente a proposta está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal. Os recursos para a viabilização do projeto serão oriundos de dotação da própria Câmara.
Serviços e parcerias previstas no projeto
OAB e faculdades de Direito de Ribeirão Preto – atendimento judiciário gratuito
Poupa-tempo Ribeirão Preto para implantação de Totens de auto-atendimento
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Conselho Nacional de Justiça
Implantação do Auditório Cidadão
Parlamento Juvenil
Espaço para reuniões dos Conselhos Municipais de Ribeirão Preto
Espaço para os Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e Adolescentes
Prédio Anexo dever ser entregue até maio
O novo prédio anexo da Câmara de Vereadores previsto para começar a funcionar em março teve sua entrega adiada para o mês de maio. A parte estrutural do edifício que abrigará os 27 gabinetes parlamentares já está pronta, mas o local ainda precisa ser mobiliado e toda a parte lógica ainda terá de ser licitada e implementada. O motivo do adiamento da entrega, segundo a Coordenadoria Administrativa do Legislativo, foi ocasionado por questões técnicas na licitação para a contratação da Rede Lógica. Entenda-se por questões técnicas, tópicos ligados a parte operacional do sistema. A rede lógica tem a ver com o software do computador, servindo como meio de comunicação entre o usuário e a máquina e também inclui o sistema de telefonia.
O novo prédio anexo da Câmara de Vereadores previsto para começar a funcionar em março teve sua entrega adiada para o mês de maio. A parte estrutural do edifício que abrigará os 27 gabinetes parlamentares já está pronta, mas o local ainda precisa ser mobiliado e toda a parte lógica ainda terá de ser licitada e implementada. O motivo do adiamento da entrega, segundo a Coordenadoria Administrativa do Legislativo, foi ocasionado por questões técnicas na licitação para a contratação da Rede Lógica. Entenda-se por questões técnicas, tópicos ligados a parte operacional do sistema. A rede lógica tem a ver com o software do computador, servindo como meio de comunicação entre o usuário e a máquina e também inclui o sistema de telefonia.
Até o momento, já foram pagos R$ 7.972.886,44 (ou 93% do total) para a empresa vencedora da licitação em 2015. O Legislativo ainda vai desembolsar mais R$ 599.159,53 (ou 7%) à Cedro Construtora, totalizando R$ 8.572.045,97. Também já foram instalados os sistemas de climatização e energia elétrica, enquanto a rede lógica está em fase de licitação – um sistema que permitirá criar, organizar e estabelecer uma infraestrutura de telecomunicações no novo prédio.
Uma Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização foi criada no ano passado para vistoriar a conclusão do anexo. Presidida por André Trindade (DEM), tem ainda a participação de Elizeu Rocha (PP), Jean Corauci (PDT), Jorge Parada (PT), Gláucia Berenice (PSDB) e o coordenador administrativo do Legislativo, Jonatas Samuel Silva e Souza. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) presidida por Otoniel Lima (PRB) também foi aprovada para acompanhar o caso.
Professor leva estudantes para o egislativo
Um projeto desenvolvido pelo professor de Sociologia Fábio Sardinha, da Rede Estadual de Ensino de Ribeirão Preto, tem levado estudantes do ensino médio para conhecer o Legislativo e acompanhar as atividades dos 27 parlamentares da cidade.
Denominado “Projeto de Campo Sociologia – Conhecendo a Casa de Leis” tem como objetivo possibilitar que os estudantes conheçam a estrutura física do Poder Legislativo e atividades, como as sessões ordinárias. Os estudantes também participam de visita guiada em que os vários setores são apresentados e é feita uma breve explicação sobre a história, o funcionamento e os agentes responsáveis pelo funcionamento daquela casa de leis. Atualmente alunos da Escola Estadual Djanira Velho, localizada na Vila Amélia e da Domingos João Baptista Spinelli no bairro Quintino Facci II, participam do projeto
Além das visitas, os estudantes acompanharão as atividades dos parlamentares. Para isso, cada um escolherá um vereador para fazer um levantamento sobre ele. A pesquisa inclui desde o nome, partido, recursos financeiros com a campanha, gastos do gabinete após eleito, projetos apresentados e comissões que integram como as de Estudos e as Parlamentares de Inquérito. “Dentro do currículo do ensino médio estamos trabalhando o tema Cidadania, e dentro desta temática estamos mostrando, discutindo com eles, desde a separação dos poderes, o direito de ir e vir, liberdade de expressão, organização política e poderes constituídos pela democracia participativa”, afirma Sardinha.