A prefeitura de Ribeirão Preto terá um ano para regularizar a situação e obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) das secretarias municipais da Administração, Educação, Planejamento e Gestão Pública e do Complexo Esportivo Elba de Pádua Lima – Tim (Cava do Bosque, Ginásio Gavino Virdes), que abriga a de Esportes. Para isso, terá que manter um caminhão-pipa com brigadista no Morro do São Bento, próximo às sedes das pastas, e outro nas proximidades da Cava do Bosque.
As informações foram transmitidas ao prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) pelo comandante do 9º Grupamento de Bombeiros de Ribeirão Preto, tenente coronel PM Alexandre Luís dos Santos, durante audiência na tarde desta terça- feira, 21 de novembro. Outros prédios que dependiam do documento, como as instalações do Bosque e Zoológico Municipal Doutor Fábio de Sá Barreto, teatros Municipal e de Arena Jaime Zeiger e as igrejas do Santuário de Sete Capelas já conseguiram os “alvarás” da Polícia Militar.
O prédio da Secretaria Municilal da Cultura também terá de passar por regularização. “Nesta sequência de providências para regularizar os prédios, recebemos informações importantes do comando do Corpo de Bombeiros. Assim poderemos realizar as alterações necessárias”, diz Nogueira. O comandante Alexandre Luís dos Santos, que estava acompanhado dos tenentes André Lellis Viana e Gustavo Henrique Rissato e do major Luiz Henrique Nomelini, informou que o prazo é concedido em função de todas as medidas necessárias às providências, como abertura de licitações para contratação de empresas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) já havia suspendido temporariamente a liminar que proibia a visitação pública ao Parque Municipal Morro do São Bento e concedeu prazo de 30 dias para que a prefeitura de Ribeirão Preto inicie as adequações dos prédios, com a apresentação de projetos e abertura de licitações.
A ação civil pública, impetrada pelo Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – órgão vinculado ao Ministério Público Estadual (MPE) –, permitia somente a presença de funcionários nas secretarias e no zoológico, que obteve o AVCB antes da notificação. As visitas ao Morro do São Bento foram suspensas por decisão da juíza Roberta Steindorff Malheiros Melluso, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu liminar ao Gaema e à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e barrou a visitação pública a vários locais do parque.
Na sentença, de 27 de outubro, a magistrada estipulou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. O MPE entrou com a ação por causa do risco de incêndios na região do Morro do São Bento. A área de proteção ambiental teve doze ocorrências de grande proporção desde 2012, segundo números do Gaema. O espaço de 280 mil metros precisa de monitoramento contínuo para evitar perdas ambientais que demoram a serem recuperadas. O local abriga 172 espécies animais – no zoo são 830 –, mais de 70 tipos de árvores de grande porte, entre outras centenas de espécies vegetais.
Manutenção e escada Magirus – O comandante do Corpo de Bombeiros também entregou ao prefeito um termo de referência para que a prefeitura estabeleça um sistema de gestão de frota que permita a manutenção preventiva, com o intuito de reduzir gastos e evitar que viaturas fiquem paradas por falta de conserto.
“Recebemos o termo de referência que será enviado à Secretaria da Administração para as providências necessárias”, disse Duarte Nogueira. O tenente coronel informou ainda ao prefeito que a cidade receberá no início de janeiro uma escada Magirus de 45 metros. O equipamento passa por reforma. “É um equipamento importante, já que a escada que temos na corporação de Ribeirão é de 18 metros. Com o novo equipamento será possível combater incêndio em prédios de até 45 metros”, comentou o prefeito.