A gestão Duarte Nogueira Júnior (PSDB) lançou três programas de refinanciamento de dívidas para atrair o contribuinte em débito com o município. Dois dos chamados ”refis” terminam no final desta semana, e a prefeitura de Ribeirão Preto informa, por meio de nota, que não deve haver prorrogação. Portanto, quem quiser aproveitar o décimo terceiro salário para se livrar das pendências deve ficar atento aos prazos.
O programa “Fique em dia Ribeirão”, destinado à regularização de débitos da Dívida Ativa junto à Fazenda Pública de Ribeirão Preto e que oferece aos devedores a oportunidade de regularizar suas pendências tributárias, termina na sexta-feira, 22 de dezembro. O Programa de Regularização de Débitos (PRD) do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto, o “refis do Daerp”, também expira na mesma data. Já a campanha para diminuir a inadimplência na Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto (Cohab-RP) vai até dia 28.
O “Fique em dia Ribeirão” arrecadou quase R$ 61 milhões (R$ 60,98 milhões) entre 19 de julho e 13 de dezembro. Foram 7.242 parcelamentos, com R$ 27,77 milhões, e mais R$ 33,21 milhões em pagamentos à vista. A meta da prefeitura é arrecadar R$ 80 milhões – R$ 72 milhões a prazo e R$ 8 milhões à vista, valor já superado em 415,1%. Até agora, a receita representa 76,2% do total previsto.
Balanço parcial da Companhia Habitacional aponta que 506 mutuários aderiram à negociação, sendo 121 de Ribeirão Preto e 385 da região. O valor arrecadado até agora soma R$ 187.326,21. Desse valor, 23,91% corresponde ao recebimento na cidade-sede e 76,09% da região. Os dados abrangem 14 dias de campanha, até 8 de dezembro. O Daerp não possui um balanço parcial do número de atendimentos feitos e valores negociados.
‘Fique em dia Ribeirão’ – O programa “Fique em dia Ribeirão”, destinado à regularização de débitos da Dívida Ativa junto à Fazenda Pública de Ribeirão Preto, oferece aos devedores a oportunidade de regularizar suas dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, constituídas de oficio ou declaradas espontaneamente, remanescente de parcelamentos anteriores, discutidas ou em fase de execução fiscal, bem como as decorrentes de condenação em ação judicial de qualquer natureza em que figure como credora a fazenda pública municipal.
O programa oferece descontos nos juros e nas multas, mas não no montante do débito, e permite o parcelamento em até 60 vezes – cinco anos. A medida abrange débitos consolidados até 30 de junho deste ano e a adesão pode ser feita até 22 de dezembro. Cerca de 50 mil pessoas devem ser beneficiadas. Segundo o projeto, quem pagar a dívida à vista terá desconto de 100% nos juros e de 90% na multa. Quem parcelar o débito em 60 vezes (cinco anos) terá abatimento de 50% dos juros e da multa. Quem está no rol das penalidades pecuniárias terá 50% de desconto para quitação à vista e de 25% em 60 prestações.
A primeira parcela deverá ser quitada dois depois da celebração do contrato e o valor não poderá ser inferior a R$ 100 (doze parcelas), R$ 300 (de 13 a 36 vezes) e R$ 1 mil (acima de 36 prestações). A Secretaria Municipal da Fazenda também informa que quem assinar a adesão estará confessando a dívida e não poderá acionar a Justiça ou tentar impugnar as sanções administrativas. A lei permite a renegociação e parcelamento por parte de milhares de moradores que estão em débito com o município – a maioria é referente ao atraso no pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU, pessoa física) e Sobre Serviços (jurídica) atrasados.
Não há abatimento total no valor da dívida, mas apenas dos juros e da multa, além do parcelamento em até 60 vezes. Quem quiser participar do “Fique em dia Ribeirão” basta comparecer no Poupatempo (que fica no NovoShopping, avenida Presidente Kennedy nº 1.500, bairro Nova Ribeirânia) ou na Secretaria da Fazenda, na rua Lafaiete nº 1.000, Centro. O contribuinte também pode tirar suas dúvidas pelo telefone (16) 3977-5700.