Tutores cobram sanção de lei em SP  

Um abaixo-assinado online quer pressionar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a sancionar a lei que proíbe a criação e a revenda de animais em pet shops e estabelecimentos comerciais. O projeto número 523/2023 , do deputado Rafael Saraiva (União Brasil), foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) e aguarda sanção.   
 
Proíbe a criação e revenda de animais em pet shops e estabelecimentos comerciais similares – entram nesta lista sites como Mercado Livre e OLX – e cria o Cadastro Estadual do Criador de Animal (Ceca). O abaixo-assinado com 20 mil assinaturas foi entregue ao governador nesta quarta-feira, 6 de setembro, em reunião de representantes da causa animal, no Palácio dos Bandeirantes.  
 
O projeto garante o bem-estar animal e visa a proteger as cadelas e animais (também conhecidas como matrizes) da crueldade da procriação repetida, diversas vezes seguidas, destruindo a saúde do animal de forma cruel e desumana. A lei protege cães, gatos e pássaros domésticos. O mercado de comércio de filhotes cresce a cada ano em todo o Brasil e é caracterizado basicamente pelo comércio ilegal, sem fiscalização ou regulamentação que preserve a vida dos animais. 
 
A petição foi lançada pelo Instituto Ampara Animal, que protege animais abandonados e vítimas de maus-tratos. No texto da petição, a ONG ressalta que a criação irregular e a venda de animais em estabelecimentos comerciais criam problemas relacionados à saúde e bem-estar dos bichos, além de implicar em questões éticas, como a separação precoce dos filhotes e suas mães, o estresse causado pelo transporte, instalações insalubres e a falta de socialização dos animais.  
 
“Proibir a revenda destes animais fará com que as pessoas se conscientizem e optem por uma compra mais responsável, contribuindo para a transparência de todo o trajeto de vida do animal, desde o seu nascimento, permitindo que somente criadores cadastrados e que mantenham os padrões de garantia de bem-estar animal, de acordo com a legislação e norma reguladora do cadastro sejam responsáveis pelos animais”, enfatiza a Ampara Animal.  
 
Para a ONG, a sanção da lei significará um “grande avanço” para a causa animal, já que haverá maior fiscalização dos criadouros de animais, garantindo, assim, melhor qualidade de vida para cães, gatos e pássaros, que costumeiramente são vendidos em pet shops.  
 
Entre outros pontos, o projeto de lei determina que, no momento da venda, os criadores possuam laudo veterinário atestando a saúde do bicho; proíbe também a comercialização e revenda de animais por pessoas físicas, abrangendo, assim, o comércio que também ocorre em áreas públicas, como praças e parques de exposição; e que os animais vendidos estejam “microchipados”, vacinados e esterilizados. 
 
Países como Holanda, Estados Unidos e Inglaterra já possuem legislações bem restritivas a este tipo de comércio. Ao pedir o engajamento da população na iniciativa de sensibilização do governador, a Ampara Animal lembra que, atualmente, inúmeras situações expõem cães e gatos a condições de exploração e insalubridade.  
 
“Sempre trabalhamos incessantemente para acabar com criadouros ilegais que exploram ao máximo a saúde deles. Resgatamos com frequência animais de raça à beira da morte por serem vítimas de procriação constante, um crime absurdo de maus-tratos”, explica o deputado Rafael Saraiva. O abaixo-assinado está disponível na plataforma Change.org: http://change.org/AnimaisPetsMerecemRespeito