A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, anuncia que vai readequar os valores cobrados pela permissão de uso de espaço no calçadão, pelos boxes do Mercado Municipal (o popular “Mercadão Central”) e pela locação do Parque Permanente de Exposições, no Jardim Jóquei Clube, na Zona Norte.
O decreto nº 344, assinado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), informa que a regulamentação da cobrança de permissão de uso do espaço nesses três locais decorre de lei aprovada na Câmara em setembro deste ano.
A legislação incluiu o calçadão do Centro, o “Mercadão” e o Parque Permanente na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Turismo, com o objetivo de aquecer o setor turismo em Ribeirão Preto. O decreto do Executivo mantém, por enquanto, os valores cobrados, de R$ 24,02 por metro quadrado no calçadão e de R$ 13,91 por m² no Mercado Municipal.
Esses valores serão reajustados em janeiro, com base no Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M) – indexador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) – dos últimos doze meses – está negativo em 0,8777% no período. Porém, nos três casos, o decreto autoriza a Secretaria Municipal de Turismo a “readequar o valor do metro quadrado praticado no calçadão e no ‘Mercadão’ no prazo de 180 dias, com a finalidade de equiparação dos preços praticados na região”.
No caso específico do Parque Permanente de Exposições, o decreto autoriza a Secretaria de Turismo a “realizar estudos para a elaboração do Regulamento de Uso do Parque Permanente de Exposições” e para readequação do valor da locação do metro quadrado no local.
A receita apurada pela Secretaria Municipal de Turismo no Mercado Municipal e no Parque Permanente de Exposições deverá ser investida na sua manutenção e preservação dos dois locais, “bem como em projetos de fomento turístico, a critério da Secretaria Municipal de Turismo”.
O decreto do Executivo estabelece ainda que “os valores obtidos com as locações do Parque Permanente de Exposições, das permissões de uso de espaço no calçadão de Ribeirão Preto e dos boxes do Mercado Municipal serão transferidos a um fundo, a ser criado pelo Executivo em lei específica, que estabelecerá normas peculiares de controle gerencial”.
A revitalização do calçadão de Ribeirão Preto teve início em abril de 2012, com obras em galerias de águas pluviais. Até maio de 2016, foram oito termos de rerratificação de contrato e a obra teve a entrega oficial adiada por sete vezes. O custo do projeto, que inicialmente era de R$ 8,2 milhões, chegou a R$ 9,2 milhões. As obras só foram oficialmente concluídas em julho deste ano.
Lojistas e usuários reclamam, porém, que o resultado ficou aquém do esperado e que muitos itens do projeto original não foram executados. O piso, por exemplo, que deveria ser impermeável e conter imagens sobre a história do café, já está sujo e manchado. Em nota, a prefeitura já informou que, apesar de as obras terem sido entregues pela empresa responsável, ainda não foram recebidas oficialmente pela atua gestão porque faltam adequações no projeto. O Parque Permanente de Exposições virou palco de festivais de música e de rodeio.
O “Mercadão” completou 117 anos em 28 de setembro. Assim como a região do calçadão, foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) em 1993 como patrimônio histórico e considerado ponto turístico de Ribeirão Preto. Conta com 152 boxes onde se encontra de tudo – peixaria, açougue, cafeteria, lanchonetes e restaurantes, chapelaria, tabacaria, chaveiro, afiador, cabeleireiro, floricultura, pet shop, produtos para pesca, mercearias com frios de todos os tipos (queijos de todos os tipos, presunto, mortadela, salame etc.) e muito mais.