A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão de quinta-feira, 14 de outubro, a redação final do projeto de resolução número 25/2021, de autoria da Mesa Diretora a partir de requerimento apresentado pelo primeiro-secretário Matheus Moreno (MDB), que inclui Turismo e Recreação como duas novas áreas de trabalho e atribuições da Comissão de Esporte, Cultura e Lazer.
A propositura aprovada, que altera o Regimento Interno do Legislativo, terá como efeito a ampliação da atuação legislativa da comissão permanente a partir de duas novas atribuições, incluindo também pautas correlatas à pasta do turismo e da recreação, além de esporte, cultura e lazer.
Agora, o colegiado passa a ser chamado de Comissão Permanente de Esporte, Cultura, Lazer, Turismo e Recreação. De acordo com Matheus Moreno, que preside o colegiado, a alteração na denominação é importante para diferenciar recreação e lazer, que embora tratadas equivocadamente como a mesma coisa, partem de políticas públicas diferentes.
Segundo ele, a recreação é uma atividade lúdica de diversão e entretenimento, visando o desenvolvimento e a socialização humana, enquanto lazer é atividade em contraponto ao trabalho, voltado ao descanso. Outra área importante que estava negligenciada nas comissões permanentes do Legislativo é a do turismo, cuja inclusão acompanha o fato de a secretaria ter sido associada à de cultura na última reforma administrativa, tornando-se Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Além deste colegiado, há outras 14 comissões permanentes na Câmara, além do Conselho de Ética e Decoro parlamentar. No final do ano passado, os vereadores da legislatura anterior (2017-2020) reduziram o total de comissões de 22 para 15. A atual composição foi definida em 2 de fevereiro, na primeira sessão ordinária da legislatura 2021- 2024, que foi online por causa da pandemia de coronavírus.
Raio-X da Câmara e suas comissões
Mesa Diretora
Presidente: Alessandro Maraca (MDB)
1º vice-presidente: Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
2ª vice-presidente: Gláucia Berenice (DEM)
1º secretário: Matheus Moreno (MDB)
2º secretário: José Donizeti Ferro, o “Franco” (PRTB).
Comissões e Conselho
– Constituição, Justiça e Redação
Presidente: Isaac Antunes (PL)
Integrantes: Renato Zucoloto (PP, vice), Mauricio Vila Abranches (PSDB), Brando Veiga (Republicanos) e Jea- Corauci (PSB)
– Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
Presidente: Renato Zucoloto (PP)
Integrantes: André Rodini (Novo, vice), Glaucia Berenice (DEM), Sérgio Zerbinato (PSB) e Duda Hidalgo (PT)
– Conselho de Ética
Presidente: Mauricio Vila Abranches (PSDB)
Integrantes: Brando Veiga (Republicanos, vice), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Judeti Zilli (PT) e Ramo- Faustino (Psol)
– Educação
Presidente: Gláucia Berenice (DEM)
Integrantes: Brando Veiga (Republicanos, vice), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Judeti Zilli (PT) e Ramo- Faustino (Psol)
– Esporte, Cultura, Lazer, Turismo e Recreação
Presidente: Matheus Moreno (MDB)
Integrantes: Duda Hidalgo (PT, vice) e Isaac Antunes (PL)
– Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
Presidente: Elizeu Rocha (PP)
Integrantes: Brando Veiga (Republicanos, vice) e Ramo- Faustino (Psol)
– Seguridade Social, Saúde, Previdência e Assistência Social
Presidente: Elizeu Rocha (PP)
Integrantes: Bertinho Scandiuzzi (PSDB), vice) e Brando Veiga (Republicanos)
– Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana
Presidente: Marcos Papa (Cidadania)
Integrantes: Sérgio Zerbitano (PSB, vice) e Matheus Moreno (MDB)
– Transparência e Legislação Participativa
Presidente: Marcos Papa (Cidadania)
Integrantes: Sérgio Zerbitano (PSB, vice) e Judeti Zilli (PT)
– Comunicação, Títulos e Honrarias
Presidente: Jea- Corauci (PSB)
Integrantes: Lincol- Fernandes (PDT, vice) e Igor Oliveira (MDB)
– Defesa e Direito dos Animais
Presidente: Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
Integrantes: Marcos Papa (Cidadania, vice) e Luis Antonio França (PSB)
– Segurança Pública
Presidente: Maurício Gasparini (PSDB)
Integrantes: André Rodini (Novo, vice) e Renato Zucoloto (PP)
– Assuntos Metropolitanos
Presidente: Mauricio Gasparini (PSDB)
Integrantes: Igor Oliveira (MDB, vice) e Gláucia Berenice (DEM)
– Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso
Presidente: Gláucia Berenice (DEM)
Integrantes: Brando Veiga (Republicanos, vice) e Duda Hidalgo (PT)
– Direitos Humanos, da Igualdade Racial e das Pessoas com Deficiência
Presidente: Paulo Modas (PSL)
Integrantes: Brando Veiga (Republicanos, vice) e Ramo- Faustino (Psol)
– Ciência e Tecnologia
Desenvolvimento Econômico, Relações Internacionais e de Consumo
Presidente: Marcos Papa (Cidadania)
Integrantes: Luis Antonio França (PSB, vice) e Maurício Gasparini (PSDB)