O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nesta quarta-feira, 2 de outubro, o dissídio coletivo ingressado pelos Correios em setembro. Entre as conclusões, a Corte Trabalhista definiu sobre o reajuste salarial e dos benefícios em 3% e a manutenção da maioria das cláusulas vigentes dos acordos coletivos anteriores, entre elas as que se referem ao vale alimentação/refeição, vale cultura e adicional de férias.
Os Correios cumprirão integralmente a decisão, mas alertam para a delicada situação financeira da empresa, que já acumula um prejuízo de aproximadamente R$ 3 bilhões. As condições econômicas da estatal foram, inclusive, contempladas no parecer divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no último dia 30.
Em sua avaliação sobre as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho da empresa, o órgão considerou que algumas delas têm percentuais acima do mínimo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com valores incomuns se comparados com outras categorias, como o adicional de 70% de férias, entre outros.
O documento do MPT ressalta, ainda, que algumas conquistas hoje consideradas históricas pela categoria foram obtidas em “tempos em que a situação econômica da empresa estava em outra realidade”. Para o MPT, “se faz necessária a flexibilização do direito do empregado a fim de preservar a própria existência da empresa”. Vale destacar que, atualmente, as despesas com pessoal equivalem a 62% dos dispêndios anuais dos Correios.
Negociação
Por três meses, os Correios estiveram em negociação com as representações sindicais na tentativa de construir uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho que respeitasse as condições financeiras suportadas pelo caixa da estatal. Ainda assim, não foi possível alcançar um consenso, uma vez que as federações reivindicaram benefícios que superavam até mesmo o faturamento anual da empresa.
“Ciente da relevância que a estatal possui para o país, a direção dos Correios permanece comprometida em recuperar a sua sustentabilidade e os índices de eficiência dos produtos e serviços oferecidos à população brasileira”, diz em nota.
Ribeirão Preto conta atualmente com 17 unidades dos Correios (entre agências, centros de distribuição e de tratamento e unidades administrativas) e 575 empregados – cerca de 400 carteiros. A empresa informa que diariamente são entregues aproximadamente 150 mil correspondências no município. Os números do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios na Região de Ribeirão Preto (Sintect-RPO) são distintos.
Além de informar que a empresa tem dois mil funcionários em 92 cidades da região – 1.500 carteiros –, diz que são distribuídas em Ribeirão Preto 250 mil correspondências por dia, mais de 40 mil por cada uma das seis centrais – a agência na avenida da Saudade fechou.