O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu na segunda-feira, 16 de janeiro, prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Anteontem, Benedito Gonçalves autorizou a inclusão da minuta em uma ação de investigação eleitoral contra Bolsonaro. O pedido de inclusão foi feito pelo PDT no processo aberto no TSE no ano passado para apurar a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica. Na decisão, Gonçalves afirma que a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo.
“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022”, diz.
Benedito Gonçalves diz que a descoberta da minuta na casa de Anderson Torres é um ato “dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, argumenta o ministro do TSE.
Além da juntada da minuta, o ministro deu prazo de cinco dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar no processo. Ainda não há prazo para julgamento da ação, que pode terminar com a condenação à inelegibilidade do ex-presidente. A minuta foi encontrada pela Polícia Federal após busca e apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília.
Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi “vazado fora do contexto”. De acordo com reportagens divulgadas pela imprensa, o ex-comandante declarou em depoimento à PF que recebeu informes de que a manifestação seria pacífica e não ocorreria radicalização.
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu inquérito para investigar a suposta omissão de autoridades públicas, inclusive militares, na contenção dos atos antidemocráticos. Será apurada a prática de improbidade administrativa pelos envolvidos. A apuração pretende analisar se alguém deixou de cumprir seu papel de garantir a segurança nos Três Poderes.