O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira, 2 de agosto, ter pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news. O pedido de apuração é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.
Os ministros do TSE também aprovaram, por unanimidade, a instauração de inquérito administrativo e notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pelas declarações infundadas de fraude no sistema eleitoral e ameaça à realização das eleições. O inquérito eleitoral, segundo técnicos do TSE, pode acarretar em impugnação de registro da candidatura de Bolsonaro ou inelegibilidade do presidente. O processo foi movido pelo corregedor-geral da Justiça Federal.
O inquérito administrativo, proposto pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, vai apurar se ao promover uma série de ataques sem provas contra a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônicos de votações, o presidente praticou “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”.
Além disso, todos os 15 ex-presidentes do TSE desde a promulgação da Constituição de 1988, assim como o atual presidente, Luís Roberto Barroso, o vice-presidente, Edson Fachin, e Alexandre de Moraes, que ainda vão comandar a Corte Eleitoral, divulgaram nota nesta segunda-feira em que defendem o sistema eleitoral vigente no país desde 1996.
No documento, assinado por dezoito ministros que presidiram a instituição desde a redemocratização, em 1988, o voto impresso, amplamente defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e por aliados do governo, é classificado como um mecanismo inadequado para garantir a segurança das eleições.
“O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”, diz a nota. “A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”.
Os magistrados afirmam que as legislações produzidas pelo Congresso Nacional e o TSE foram responsáveis por “eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República”. O texto ainda enfatiza a realização de eleições “livres, seguras e limpas” como a essência da democracia.
O documento foi divulgado quatro dias após o presidente Jair Bolsonaro realizar uma transmissão ao vivo em que, por mais de duas horas, levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral do País e defendeu a adoção do voto impresso como mecanismo adicional de auditagem dos votos.
O político prometia apresentar provas de que as eleições de 2014 e 2018, que o elegeu, teriam sido fraudadas. No evento, Bolsonaro reposicionou o seu discurso dizendo ter “indícios” de fraude. As supostas evidências de manipulação das eleições apresentadas pelo presidente eram um compilado de notícias falsas, vídeos datados e fora de contexto que circulam há anos na internet e análises enviesadas das etapas de auditagem dos votos.
Para evitar a propagação de desinformação, o TSE montou uma força-tarefa com 16 pessoas para verificar os dados apresentados pelo presidente. A nota divulgada hoje destaca que em 25 anos de uso da urna eletrônica nunca foram constatadas eleições fraudadas. “Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”, diz a nota.
“Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”, afirmam os ministros. “As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições”.