O desembargador relator Renato Henry Sant’Anna, da 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), concedeu liminar à prefeitura de Ribeirão Preto e autorizou a volta das aulas presenciais na rede municipal de ensino. A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira, 17 de agosto.
Segundo o magistrado, a medida cautelar não impede que o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM-RPGP) e a Secretaria da Educação continuem a discutir medidas de segurança para o retorno dos 47.271 alunos às 132 escolas do município, mas o diálogo não deve continuar.
No pedido de liminar impetrado pela prefeitura, anteriormente negado pelo desembargador Antonio Francisco Montanagna, a Secretaria da Educação questionava a exigência de emitir laudos subscritos por três médicos infectologistas. Esta medida cautelar foi rejeitada em março.
Em sua decisão, o desembargador Renato Henry Sant’Anna ressalta que, em março, a pandemia ainda não estava controlada, mas que por não ser estática, o cenário atual é diferente. “Lembre-se que a liminar foi indeferida em março do corrente ano, quando a pandemia encontrava-se em situação sabidamente mais grave que a atual”.
E justifica a concessão da liminar dizendo que “no cenário atual, a rigidez das determinações inseridas na decisão judicial impugnada não mais se justifica, diante do expressivo avanço da vacinação da população, com destaque para o percentual de trabalhadores da educação em vias de concluírem o esquema vacinal”.
Cita ainda o “fornecimento e assimilação de uso de equipamentos de higiene e proteção sanitária pela população, além das vistorias e melhorias realizadas nos estabelecimentos de ensino, acompanhados tecnicamente pela Faepa (Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência), com plano de retomada gradual do ensino presencial”.
O Tribuna questionou a assessoria de imprensa da prefeitura sobre a data para o retorno dos alunos às classes, mas a administração só vai se pronunciar nesta quarta-feira (18). A Secretaria da Educação havia proposto a volta das aulas presenciais a partir de 30 de agosto. Inicialmente, 50% dos alunos do ensino fundamental retornariam às escolas nesta data.
A partir daí, o retorno seria gradual, dependendo do avanço da vacinação contra a covid-19. A secretaria também defende a volta da educação infantil a partir de 15 de setembro. A proposta foi apresentada na segunda-feira, 16 de agosto, em reunião entre representantes da pasta e do sindicato, inclusive do presidente Valdir Avelino.
Também foram apresentados todos os documentos referentes às vistorias realizadas pelos três médicos infectologistas – Fernando Belíssimo Rodrigues, Renata Teodoro Nascimento e Valdes Roberto Bolella – nas escolas, os relatórios das unidades que já promoveram adequações e as que ainda estão em fase de execução.
A secretaria também apresentou uma relação de todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) comprados ou que estão em processo de compra e os já distribuídos, além de calendário atualizado da vacinação dos profissionais da Educação. Ficou definido que, nesta terça-feira (17), a pasta enviará para o sindicato a formalização das propostas.
O objetivo é viabilizar o retorno das aulas presenciais o mais rápido possível.
A audiência de conciliação entre o Sindicato dos Servidores Municipais e a Secretaria Municipal da Educação, realizada na sexta-feira (13), no Fórum Trabalhista, terminou sem acordo e não havia data definida para o retorno das aulas presenciais nas 132 escolas da rede de ensino da prefeitura.
A audiência teve mediação do juiz João Baptista Cilli Filho, da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. O encontro foi solicitado pela Secretaria Municipal da Educação, que tenta antecipar para este mês o retorno das aulas presenciais, mesmo sem concluir a vacinação completa – primeira e segunda doses – contra a covid-19 dos cinco mil servidores ligados à pasta.
Pesquisa que está sendo realizada pela Secretaria Municipal da Educação mostra que, até esta segunda-feira, 9 de agosto, 9.891 pais e responsáveis pelos alunos da rede de ensino de Ribeirão Preto já haviam opinado se desejam ou não o retorno das aulas presenciais neste momento. Deste total, 7.220 são a favor dos filhos nas classes (ou 73%) e 2.671 são contrários (27%).
Dose de reforço chegou para 60% dos servidores
A Secretaria da Educação de Ribeirão Preto tem cinco mil funcionários entre professores, diretores, coordenadores, monitores, supervisores, cozinheiros, auxiliares, motoristas e outros funcionários que atuam no ambiente escolar. A secretaria argumenta que já imunizou três mil profissionais da com duas doses da vacina contra o coronavírus (60%) e dois mil com uma dose (40%).
A segunda dose para esses dois servidores está agendada para 15 de setembro. Além disso, os três médicos três médicos infectologistas vistoriaram 110 escolas, 83,3% das 132 unidades da rede – faltam apenas as 22 conveniadas. O governo tem agilizado as vistorias para garantir a segurança sanitária de servidores e estudantes.
No encontro de segunda-feira (16), entre o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM-RPGP) e a Secretaria da Educação, também havia sido definido que todos os laudos das 132 escolas teriam de ser entregues, pela prefeitura à Justiça do Trabalho, até 30 de agosto.
Já o sindicato teria que aceitar ou contestá-los até 10 de setembro. A Justiça do Trabalho também definiu que a prefeitura e a entidade sindical poderiam acordar entre si a data de retorno parcial ou integral, independentemente do acordo firmado em 25 de maio deste ano. Nesta hipótese, o acordo teria de ser comunicado ao Ministério Público do Trabalho e ao juiz João Baptista Cilli Filho.
Segundo a secretaria, todas as unidades escolares já receberam os equipamentos de proteção individuais (EPIs) necessários: máscaras para alunos, professores e funcionários, face shields, aventais, termômetros infravermelhos, fita zebrada, sabonete líquido, água sanitária, álcool líquido e álcool em gel.
Além disso, todas as escolas realizaram adequações necessárias para o retorno, tais como demarcações no solo, nos refeitórios, pátios, banheiros nas salas de aula, sanitização dos ambientes, bem como a aquisição de materiais para o cumprimento dos protocolos sanitários.
Das 132 unidades administradas pela prefeitura. 31 são Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), 36 são Centros de Educação Infantil (CEIs), 43 são Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e 22 são escolas conveniadas.
O ano letivo teve início no dia 2 de agosto, mas de forma remota, pela internet. São cerca de doze mil educadores na cidade, contando funcionários da rede pública municipal e estadual e da particular, e 9.951 já estão imunizados com ao menos uma dose (82,9%).