O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negou o pedido de impugnação apresentado pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes, na última segunda-feira, 24 de abril. A Abetre defendia a impugnação da licitação aberta para prestação de serviços de limpeza urbana e gerenciamento de resíduos sólidos em Ribeirão Preto.
Segundo o conselheiro Renato Martins Costa, relator do processo, os questionamentos feitos pela entidade não são suficientes para a impugnação do processo licitatório. A Abrepe também já havia ingressado, em 20 de abril, com pedido de impugnação administrativa junto à prefeitura de Ribeirão Preto.
Pedia a reavaliação da modalidade de contratação adotada – pregão eletrônico. As empresas associadas fizeram uma análise e identificaram inconsistências no teor do edital. A Abrepe citava a incompatibilidade do edital com as regras da lei federal número 14.026/2020, o chamado Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.
Questiona ainda a modalidade de pregão eletrônico, que considera a contratação de serviços fundamentado apenas no critério de preço, permitindo o avanço de empresas sem qualificação, conhecimento e capacidade necessários para a prestação de serviço ao município.
Nesta quinta-feira (27), ocorreu a primeira fase do pregão, com a apresentação de lances pelas concorrentes. No setor de limpeza urbana variaram de R$ 20.400.000 a R$ 23.500.000. Já no de resíduos sólidos vão de R$ 72.400.000 a R$ 87.000.000. As empresas terão que enviar, até as 23h59 desta sexta-feira (28), as planilhas detalhadas e atualizadas dos serviços ofertados.
A próxima etapa do pregão eletrônico será realizada na terça-feira, 2 de maio, às nove horas. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana da Câmara, Marcos Papa (Podemos), também pedia a inclusão de cooperativas e outras entidades sem fins lucrativos no edital.
Pregão
O edital tem valor estimado de R$ 125.478.732,12, duração inicial de doze meses e foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 12 de abril. Os serviços licitados incluem a coleta e o transbordo do lixo produzido na cidade, a varrição de vias públicas e a coleta seletiva, que foi suspensa em fevereiro, após o fim do contrato com a empresa que realizava o serviço.
O processo licitatório está dividido em limpeza urbana, com custo estimado de R$ 28.901.342,52, e resíduos sólidos, no valor de R$ 96.577.389,60. Atualmente, estes serviços são realizados pela empresa Estre Ambiental, que em 28 de junho do ano passado teve o contrato renovado emergencialmente por doze meses pelo valor de R$ 83.481.369,50. O anterior havia vencido em 9 de junho daquele ano.
A empresa presta serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres, varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos e limpeza e desinfecção de feiras livres. Também faz a lavagem manual e mecanizada de vias e logradouros públicos e limpeza em locais com eventos especiais e em situações emergenciais.
Ainda realiza a coleta de resíduos gerados por estas atividades, serviço de coleta de resíduos domiciliares com caçambas abertas de cinco a sete metros cúbicos em núcleos e áreas de difícil acesso, coleta de resíduos volumosos e transporte, transbordo e destinação final dos resíduos coletados.
‘Produção’
Levantamento da Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU) revela que cada um dos 702.739 moradores de Ribeirão Preto – segundo balanço parcial do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – produz, em media, todos os dias, 800 gramas de lixo.
Diariamente são recolhidos na cidade 562.191 quilos de resíduos, o que totaliza por mês 16.865.730 quilos. O lixo orgânico da cidade é levado para uma área de transbordo na Rodovia Mário Donegá (SP-291) e depois para o aterro sanitário, em Guatapará. Considerando 720.116 moradores, são 576.093 quilos por dia, 16.282.790 quilos por mês.
Seletiva
A retomada da coleta seletiva na cidade também faz parte da nova licitação aberta pela prefeitura de Ribeirão Preto. O serviço, que era realizado em 144 bairros e está suspenso desde fevereiro, após o fim do contrato com a empresa Carvalho Multisserviços Eireli, será ampliado. O anterior tinha valor de R$ 1.100.000 por doze meses.
Segundo o edital publicado no Diário Oficial, este valor vai subir para R$ 3.919.896, no máximo. Segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, novos bairros serão beneficiados pela ampliação da coleta seletiva. Por enquanto, os munícipes devem levar seus detritos recicláveis para um dos seis ecopontos da cidade.