O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de desaforamento impetrado pelo advogado Antônio Carlos de Oliveira, que atua na defesa do técnico em informática Guilherme Raymo Longo, acusado de assassinar o enteado Joaquim Ponte Marques, para que o júri popular do caso seja realizado fora de Ribeirão Preto. A morte do menino completou seis anos em 5 de novembro – o corpo dele foi encontrado cinco dias boiando no Rio Pardo, em Barretos, a 100 quilômetros de onde morava com o padrasto e a mãe, a psicóloga Natália Mingoni Ponte, no Jardim Independência, na Zona Norte da cidade.
A juíza Izabel Cristina Alonso Bezerra Zara, da 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto, havia emitido parecer favorável á realização do julgamento fora do Estado de São Paulo. Consultada pelo TJ/ SP, a magistrada colocou em dúvida a isenção dos jurados mediante o que considera extremo clamor público no caso. O advogado Antônio Carlos Oliveira afirmou que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O júri popular ainda não tem data definida.
O ofício foi expedido pela juíza em agosto. “Parece não haver como garantir, de forma absoluta, a imparcialidade dos jurados que vierem a compor o Conselho de Sentença”, expediu. Para o promotor Marcus Túlio Nicolino, por outro lado, não há provas concretas da segurança ou imparcialidade do júri de Guilherme Longo em Ribeirão Preto.
Nathan Castelo Branco, advogado de Natália Ponte, mãe de Joaquim, também avalia a possibilidade de sua cliente ser julgada em outro Estado. Ele tenta derrubar a denúncia de homicídio doloso que pesa contra ela. Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do STJ que leva a júri popular a psicóloga. Os ministros negaram um recurso impetrado pela defesa da acusada e reforçaram o entendimento do STJ.
Os magistrados acompanharam o parecer do relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, que já havia adotado posição semelhante em decisão monocrática. O advogado de defesa, por se tratar da decisão de apenas um ministro, recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal. Natália Ponte vai responder por homicídio doloso, cometido quando há a intenção de matar, e não mais culposo. Porém, o dolo da psicóloga teria sido a omissão em relação ao filho, já que ela teria conhecimento de que o padrasto de Joaquim seria perigoso.
Castelo Branco impetrou um habeas corpus junto ao STF para que o mérito do recurso contra a decisão do STJ seja avaliada. No mesmo pedido, ele requereu uma liminar pela suspensão do processo até o julgamento final. Em junho deste ano, a juíza Izabel Cristina Alonso Bezerra Zara desmembrou a ação penal contra o padrasto e a mãe do menino, de três anos, assassinado em novembro de 2013. Guilherme Longo e Natália Ponte serão julgados separadamente. A decisão atende a um pedido feito pela defesa do padrasto.
Um acordo assinado com a Justiça da Espanha livrou Guilherme Longo de responder pelo crime de ocultação de cadáver, que tem pena prevista de um a três anos de reclusão. Em compensação, responderá por falsidade ideológica, que pode render ao técnico em informática de um a cinco anos de cadeia. Neste processo, o padrasto será julgado na capital do Estado, como determina a legislação.
O acordo foi fechado para possibilitar a transferência do padrasto de Joaquim para o Brasil. A legislação penal espanhola não considera crime a ocultação de cadáver e isso poderia dificultar a extradição. O acusado teria de permanecer na Espanha e, se condenado, obrigado a cumprir a pena por ter entrado no país com documentos falsos. Somente depois deste trâmite ele responderia, no Brasil, pela morte do enteado.
Guilherme Longo foi preso em 27 de abril de 2017, no centro de Barcelona, na Catalunha, pelas polícias Federal (PF) e Internacional (Interpol), e hoje está em Tremembé. É acusado pelo MPE de matar o enteado de três anos com uma dose elevada de insulina. A criança tinha diabetes e necessitava diariamente da substância para regular o nível de açúcar no sangue. Mas a aplicação de quantidade excessiva o teria levado à morte.
O padrasto sentará no banco dos réus para responder por homicídio triplamente qualificado – motivo fútil ou torpe, meio cruel e sem oferecer chance de defesa à vítima – falsidade ideológica. Ele á suspeito de ter jogado o corpo do menino no córrego Tanquinho, no Jardim Independência, Zona Norte de Ribeirão Preto. O cadáver foi encontrado em 10 de novembro de 2013, cinco dias depois do desaparecimento, boiando no Rio Pardo, em Barretos, a cerca de 100 quilômetros de distância. A previsão é que o técnico em informática e a psicóloga sejam levados ao tribunal do júri no ano que vem. Longo está preso em Tremembé. O promotor pede pena máxima para ambos.