O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou nesta sexta-feira, 11 de janeiro, reajuste de 16,4% nos salários pagos a desembargadores e juízes paulistas. De acordo com publicação feita no Diário de Justiça, o subsídio base, sem contar auxílios ou gratificações, vai variar agora de R$ 28.883,97 (no caso de juiz substituto) a R$ 35.462,22 (desembargadores).
O aumento beneficia 2.594 magistrados e terá um impacto adicional de R$ 155,8 milhões na folha de pagamento do TJ-SP. O índice de reajuste é o mesmo sancionado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em novembro passado para os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passaram a receber R$ 39.293.
Como um desembargador pode receber até 90,25% do subsídio dos ministro do STF, teto do funcionalismo público, o valor chegou a R$ 35.462,22. No dia 1º de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou decreto aumentando em 4,6% o valor do salário mínimo no País, passando de R$ 954 para R$ 998. O salário mínimo serve de referência para cerca de 48 milhões de brasileiros, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese).
O tribunal paulista é o maior do Brasil. São 2,6 mil magistrados com direito ao aumento, de acordo com o site do órgão, espalhados por 319 comarcas. Além dos desembargadores e juízes substitutos terão aumento também os responsáveis pelas instâncias iniciais, intermediárias e finais. Nesse caso, os salários serão de R$ 30.405,30, R$ 32.004,65 e R$ 33.689,10, respectivamente.
Até dezembro de 2018, o salário base dos 360 desembargadores do TJSP era de R$ 30.471,11. Mas basta uma consulta na folha de pagamento disponível no site da Corte Paulista para constatar que recebem vencimentos muito superiores ao salário base. Um desembargador, por exemplo, teve um rendimento líquido de R$ 84.155,51.
Deste valor, R$ 52.016,32 foram de vantagens eventuais, como férias e serviços extraordinários, R$ 8.777,51 de vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço e abono de permanência, e R$ 5 205,73 em indenizações, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-transporte.
O reajuste de 16,4% aos ministros do STF foi concedido mediante à revogação do auxílio-moradia dos juízes. A reportagem questionou a assessoria do TJ-SP se a indenização fixa aos magistrados paulistas também será revogada, mas ainda não obteve retorno.