A Câmara de Ribeirão Preto foi palco de uma reunião, na tarde desta terça-feira, 29 de janeiro, para discutir a situação dos chamados “trenzinhos da alegria”. Dos 30 veículos em atividade na cidade, apenas um está regularizado, dois estão em fase de legalização e 14 proprietários destes equipamentos demonstraram interesse em se adequar à legislação. Os outros 13 sequer são conhecidos pelo Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda, um dos órgãos responsáveis pelo cumprimento da lei que trata do assunto.
A reunião foi agendada pela vereadora Gláucia Berenice (PSDB). Também participaram da reunião representantes da própria Fiscalização Geral, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DetranSP) e da Associação dos Trenzinhos da Alegria de Ribeirão Preto. O tema central do encontro foi a aplicação da lei que regulamenta a atividade, sancionada em 2013 pela ex-prefeita Dàrcy Vera (sem partido), mas que não é respeitada. Proprietários das populares “carretas-furacão” também compareceram e expuseram suas dificuldades e dúvidas.
O objetivo do encontro é chegar a um acordo entre a prefeitura e demais setores pertinentes com os proprietários dos trenzinhos para que a legislação –municipal, estadual e federal – seja respeitada e evitar casos como o que ocorreu na noite de 18 de dezembro, no Jardim Alexandre Balbo, quando um motorista embriagado e em alta velocidade atropelou três jovens que seguiam um desses veículos. Um rapaz de 17 anos morreu.
Além disso, a audiência discutiu o grande número de reclamações contra os trenzinhos. Em 2018, a Polícia Militar recebeu 297 queixas sobre barulho, confusão ou bloqueio de vias envolvendo os veículos, de som alto (principalmente) a menores trabalhando, consumo de bebidas alcoólicas e músicas inadequadas para crianças com enfoque sexual –, transporte e comportamento de risco.
Os bairros com o maior número de reclamações são Planalto Verde, Portal do Alto, Dom Mielle, Jardim Irajá, Ipiranga, Campos Elíseos, Santa Cruz e Jardim Botânico, mas ocorrem isoladamente em vários pontos da cidade. A prefeitura diz que fiscaliza a atividade e pede à população que denuncie abusos através do telefone 156. “É muito importante a união de todos para evitarmos acidentes e o desconforto dos moradores. Nossa intenção é que possamos chegar numa situação de respeito para esses profissionais, mas sem ignorar os inconvenientes que essa atividade pode causar para a população”, diz Gláucia Berenice.
Para o chefe da Fiscalização Geral, Antônio Carlos Muniz, é importante que esses profissionais se atentem em cumprir os limites de 55 decibéis permitidos em lei para o uso de som nos trenzinhos, um dos principais motivos de reclamação da população dos bairros por onde circulam esses veículos, principalmente nos finais de semana. “O bem comum da sociedade sempre se sobrepõe aos demais interesses, se os proprietários de trenzinhos seguirem desrespeitando a lei, a categoria poderá enfrentar problemas para exercer suas atividades”, diz.
De acordo com representantes dos trenzinhos, desde o acidente de dezembro do ano passado os próprios motoristas estão fiscalizando uns aos outros. “Se houve denúncia de barulho nesse último mês, foi de algum trem que veio de fora, porque nós nos organizamos no sentido de evitar excesso de barulho”, explica Toni Leme, da Associação dos Trenzinhos da Alegria.
Menores e mascarados
Na próxima reunião, a vereadora deve convidar também o promotor Alexandre Marques Pereira e o juiz Paulo César Gentile, ambos da Infância e da Juventude, e representantes da Polícia Militar para tratar da orientação e regulamentação da participação de menores, possível consumo de bebidas alcoólicas e coibir os cortejos de “mascarados” que seguem os trenzinhos da alegria. De acordo com Leme, essas pessoas fantasiadas seguem espontaneamente os veículos. A afirmação é contestada por populares que denunciam essas pessoas e dizem que são funcionários.
Luiz Fernando Benedini Junior, superintendente do DetranSP, e Ricardo Silva, diretor de Veículos do departamento, orientaram os donos de trenzinhos sobre as regras da entidade que disciplinam a atividade e sobre a regulamentação da documentação desses veículos, que vão desde um curso para transporte de passageiros e a necessidade de habilitação categoria E ou D.
Também envolve informações sobre as alterações feitas no equipamento homologadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Outras instituições como a Empresa der trânsito e Transporte Urbano (Transerp) e a Guarda Civil Municipal (GCM) também têm o dever de fiscalizar estes equipamentos, em quesitos como segurança, condições e documentação dos veículos e funcionamento deles fora do horário permitido.