A Justiça Eleitoral paulista recebeu, até terça-feira, 10 de setembro, mais de 1.700 processos sobre propaganda relativos às eleições municipais de 2024. As ações protocoladas envolvem denúncias em redes sociais, outdoors, meios institucionais, banners, folhetos e aplicativos de mensagem instantânea.
Entre as demandas que chegaram às zonas eleitorais (1º grau) em todo o estado, há representações por propaganda eleitoral irregular, publicidade antecipada (feita antes de 16 de agosto, data oficial do início da campanha) e pedidos de direito de resposta, ajuizados por candidatas, candidatos e partidos que alegam ser vítimas de informações falsas ou ofensas feitas por seus adversários.
Do total de processos recebidos nas zonas, mais de 800 chegaram ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (2º grau) por meio de recursos. Parte deles cita conteúdos da internet, inclusive com a utilização de inteligência artificial. No pleito municipal, a ação é de competência do juiz eleitoral.
Se julgada procedente, pode resultar na inelegibilidade do representado e daqueles que tenham contribuído para a prática do ato, além da cassação do registro ou diploma do candidato ou candidata diretamente beneficiado, informa o Tribunal Regional Eleitoral.
A consulta aos processos da Justiça Eleitoral está disponível ao público na internet. A plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) mostra ações em tramitação nas zonas eleitorais, no Tribunal regional Eleitoral e São Paulo e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Qualquer pessoa pode acessar o sistema e realizar pesquisas. É possível buscar ações de propaganda, registros de candidatura, fraude à cota de gênero, investigações para apuração de abuso do poder político ou econômico e prestações de contas de campanha, entre outras.